Desenrola Brasil já está funcionando: veja como negociar dívida no programa

1. Elegibilidade

O programa está disponível para todas as pessoas com renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiando cerca de 32 milhões de indivíduos.

2. Dívidas Elegíveis

O Desenrola Brasil priorizará a renegociação de dívidas de até R$ 5.000 por devedor, abrangendo dívidas bancárias ou não bancárias, como contas de água e luz, contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Todas as operações serão isentas de IOF.

3. Dívidas Acima de R$ 5.000

Dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20.000 poderão ser renegociadas, mas devem ser quitadas integralmente à vista, uma vez que não possuem a garantia do Tesouro Nacional através do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

4. Processo de Renegociação

A renegociação ocorrerá online, por meio da plataforma oficial do Desenrola, disponível para a população endividada a partir de segunda-feira, dia 9. A plataforma permitirá que os interessados consultem a lista de dívidas elegíveis para renegociação, bem como os descontos oferecidos pelos credores e o status de cada dívida.

5. Conta gov.br

É necessário possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro para participar desta etapa do programa.

6. Determinação dos Descontos

Os descontos foram estabelecidos por meio de um leilão de lotes de dívidas, agrupando dívidas com perfis semelhantes em termos de tipo e idade. As 654 empresas que ofereceram os maiores descontos terão a oportunidade de participar da renegociação.

7. Valor dos Descontos

Segundo o governo, os credores estão oferecendo um desconto médio de 83%. O lote de dívidas relacionadas a cartões de crédito obteve a maior redução, atingindo 96%. Isso representa um desconto de R$ 126 bilhões de um total de R$ 151 bilhões em dívidas cadastradas, restando R$ 25 bilhões a serem pagos.

8. Valor Médio das Dívidas

Após a aplicação dos descontos, o valor médio das dívidas passíveis de renegociação ficou em R$ 421. Dívidas de até R$ 5.000, que receberam prioridade nesta etapa, agora têm um valor médio de R$ 259. Já as dívidas entre R$ 5.000,01 e R$ 20.000 possuem um valor médio de R$ 1.386.

9. Pagamento à Vista

As dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20.000 devem ser quitadas integralmente à vista. O programa de renegociação parcelada prioriza as dívidas menores, de até R$ 5.000, que contam com a garantia do Tesouro Nacional (FGO). Dívidas acima desse valor são de responsabilidade dos credores e, portanto, só podem ser pagas à vista.

10. Parcelamento

Dívidas de até R$ 5.000 podem ser parceladas em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores têm a opção de quitar os valores por débito em conta corrente, boleto bancário ou Pix. Além disso, também é possível efetuar o pagamento à vista diretamente na plataforma do Desenrola.