Ministério da Justiça notifica RaiaDrogasil após reportagem do UOL
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a RaiaDrogasil a apresentar esclarecimentos sobre o uso de dados pessoais dos clientes.
A notificação se baseia em reportagem do UOL de setembro, que revelou que a rede de farmácias criou uma empresa para comercializar dados dos consumidores com anunciantes, chamada RD Ads.
O anunciante entra em contato com a RD Ads, diz qual público quer atingir e a empresa faz a busca no banco de dados da RaiaDrogasil. Quem toma antidepressivo, por exemplo. A propaganda é então direcionada a essas pessoas não só no site da farmácia, mas nas redes sociais e no YouTube.
A base de dados da RaiaDrogasil tem até 15 anos de dados de 48 milhões de pessoas - uma de cada cinco da população brasileira. São informações sensíveis, que revelam o histórico de saúde e o comportamento sexual.
A sensibilidade desses dados está relacionada ao uso potencial para dar causa a discriminação proibida no ordenamento jurídico, em ofensa aos direitos fundamentais da liberdade e da igualdade assegurados na Constituição.
Senacon, em notificação à RaiaDrogasil em 18 de outubro
O que a Senacon questionou
A notificação é assinada por Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor. A RaiaDrogasil ainda não confirmou o recebimento. Assim que o fizer, terá dez dias para responder.
A Senacon solicitou resposta para onze perguntas, além de documentos comprobatórios.
O órgão pretende saber, por exemplo, se os consumidores deram consentimento para o "uso dos dados para fins de publicidade e propaganda da empresa e/ou de terceiros".
A política de privacidade da RaiaDrogasil vigente até a publicação da reportagem não mencionava a monetização dos dados para propaganda de terceiros.
A Senacon também questionou se a RD Ads pertence ao mesmo grupo da RaiaDrogasil e questionou sobre seu modelo de negócio.
Segundo comunicado aos investidores da RaiaDrogasil, a empresa constituiu a RD Ads em novembro de 2021, "cujo principal objetivo é monetizar os dados junto às Indústrias e Agências de Publicidade, conectando as marcas aos clientes mais relevantes".
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