Lira apadrinha projeto que destina R$ 3,5 trilhões para agenda verde

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara de Deputados, vai usar o peso político do seu cargo para tentar aprovar um projeto que destina até R$ 3,5 trilhões a projetos de desenvolvimento sustentável. Este montante sairia de precatórios, dinheiro devido pelo governo por perder processos judiciais, e do direito a ressarcimento de impostos de empresas.

Para quem vai o dinheiro

Projetos relacionados a desenvolvimento sustentável - principalmente nas áreas de infraestrutura, pesquisa e inovação - poderão receber os recursos.

A intenção da proposta é colocar as instituições de financiamento em contato com empresas com projetos de transição energética.

Outra preocupação é oferecer empréstimos de juro baixo, o que seria atingido por meio de dispositivos propostos na lei.

Foram escolhidos alguns setores que podem receber os recursos.

Etanol de segunda geração

Bioquerosene de aviação

Biodiesel

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Biometano

Hidrogênio verde

A origem dos trilhões de reais

O projeto tem duas fontes de financiamento e ambas são recursos que estão parados na burocracia estatal brasileira: precatórios e créditos tributários.

Precatórios são gerados quando o governo perde um processo judicial, fica obrigado a pagar, mas não tem dinheiro e o vencedor vai para uma fila.

A demora para receber os precatórios pode levar anos. A sugestão do projeto é que o vencedor do processo judicial encaminhe o recurso para o chamado Fundo Verde.

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O dono do precatório receberia cotas correspondentes ao valor enviado para o fundo. Ou seja, ao invés de esperar numa fila sem prazo para receber o dinheiro, ele investiria o valor num projeto de energia verde.

O BNDES ficaria responsável por administrar o fundo e faria a seleção dos projetos que têm viabilidade para receber o financiamento.

O empréstimo seria realizado por instituições financeiras. A garantia da operação teria o dinheiro parado na burocracia como lastro. O entedimento é que a União não será prejudicada porque já teria de fazer os pagamentos.

O uso de crédito de impostos

Muitas empresas possuem créditos de impostos a receber do governo. A ideia é que estes recursos também abasteçam o fundo administrado pelo BNDES. Um exemplo de onde esta engrenagem é possível são os setores que têm isenção de IPI.

De acordo com técnicos da Câmara, o total da dívida ativa em litígio é de R$ 3,5 trilhões. Como é dinheiro da União, existe a expectativa de que o juro do empréstimo seja baixo.

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Ele [projeto] reduz o juros para o tomador [de empréstimo] e fomenta a transição [energética].
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara

Alternativa à falta de recursos

O presidente da Câmara disse que o contexto da proposta é a transição energética, em curso no mundo. Os Estados Unidos dão subsídio de R$ 2,35 trilhões a projetos de desenvolvimento sustentável. A União Europeia reservou R$ 1,93 trilhão.

Lira afirmou que no Brasil havia falta de fontes de financiamento porque o caixa do governo não permite desembolsos desta magnitude. A solução foi usar estes recursos represados pela burocracia.

Outra forma de financiamento é usar dívidas tributárias das empresas. Estes valores precisam ser retidos no balanço, o que impede se transformarem em investimentos. Haveria descontos em multas e juros desde que o recurso vá para projetos verdes.

O presidente da Câmara está empenhado na aprovação por entender que outras propostas dependem de uma segurança jurídica para poderem avançar. Ele citou biocombustível e hidrogênio verde como principais setores beneficiados.

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Ele ressaltou que os estados podem aderir à iniciativa por meio de convênios com a União. A adesão deles é considerada importante porque há muitos recursos represados em discussões sobre ICMS.

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