Abranet diz que 'bancões' tentam atingir empresas independentes de cartões

A Abranet diz que há uma tentativa dos "bancões de atingir as empresas independentes de cartão". A Febraban, que reúne grandes bancos, fez uma representação junto ao Banco Central alegando que essas empresas estariam embutindo taxas nas vendas parceladas. Mas, de acordo com a Abranet, Associação Brasileira de Internet, as suas associadas não foram notificadas dessa representação e que o mecanismo está previsto em lei.

O que diz o manifesto

Compra parcelada no cartão sem juros é o alvo da Febraban, diz Abranet. Os bancos representados pela Febraban tentam restringir as compras parceladas no cartão sem juros, sem sucesso, destaca o manifesto da Abranet. Segundo a associação, "os bancões foram derrotados no Congresso, que rechaçou de forma clara o ataque ao PSJ no âmbito do Projeto Desenrola". Além disso, teriam sido contestados nas discussões entre os setores intermediadas pelo BC para uma proposta de consenso, com apresentação ao CMN (Conselho Monetário Nacional), conforme previsto na lei aprovada pelo Congresso.

Febraban não quer alterar os juros rotativos do cartão de crédito, diz Abranet. Segundo a associação , a Febraban não demonstrou relação entre o PSJ e os altos juros cobrados pelos grandes bancos. A associação diz que dados mostram que o PSJ não é causa dos altos juros de cartão de crédito, que chegam a 445% ao ano. "Nessas discussões, a Febraban é a única entidade a tentar impor a redução drástica do número de parcelas do PSJ, contra as empresas independentes de maquininhas e o setor varejista, que querem manter essa importante forma de acesso dos brasileiros ao consumo. Há outras propostas para a redução dos juros (como a melhoria dos critérios de emissão de cartões pelos próprios bancos) que poderiam compor o necessário consenso, se a Febraban abandonasse a obsessiva meta de destruir o PSJ."

Ferramenta criticada pela Febraban ajudaria lojista a entender quanto irá receber, afirma associação. O "Parcelado Comprador", que seria o alvo de crítica da Febraban junto ao BC, é uma ferramenta tecnológica que permite que o vendedor calcule os valores a receber por suas vendas, conforme os diferentes meios de pagamento utilizados, os prazos de pagamento e os custos transacionais envolvidos. "Essa solução, já amplamente utilizada pelo mercado, foi desenvolvida no contexto da Lei 13.455/17", diz a Abranet.

Representação seria um ataque às empresas independentes. "Não conseguindo impor sua agenda de atingir mortalmente o PSJ, a Febraban agora ataca as empresas independentes por meio da representação ao Banco Central", diz a Abranet. Segudo a associação, isso prejudicaria a competição no mercado, que favorece milhões de brasileiros. "A Abranet está certa de que o Banco Central do Brasil reconhecerá a legalidade dos procedimentos de suas empresas associadas, dentro do propósito que sempre teve o regulador de fomentar a competição no mercado."

O que foi divulgado

Febraban foi ao BC contra as credenciadoras de cartão. A federação protocolou duas representações junto ao Banco Central (BC) para instauração de processo punitivo contra três credenciadoras de cartão de crédito - as chamadas maquininhas independentes, que não são ligadas a grandes instituições financeiras - e uma plataforma que atua como carteira digital. De acordo com a Febraban, essas empresas estariam embutindo taxas no modelo de parcelado sem juros. A federação pediu que o BC investigue essas operações.

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