Comissão aprova MP que limita benefícios fiscais; arrecadação é de R$ 35 bi

Deputados e senadores aprovaram hoje, em comissão mista, por 17 votos a 8, o relatório da MP das Subvenções, que define regras para as empresas usarem benefícios fiscais já concedidos pelos estados.

O que aconteceu

Texto agora será votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

A MP é considerada pela equipe econômica como a principal medida de arrecadação para o ano que vem. O valor é de R$ 35 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

A votação ocorreu durante a sessão conjunta do Congresso Nacional, que analisa os vetos presidenciais. Houve objeção da oposição, que apresentou questão de ordem contrária ao momento da votação, mas teve prosseguimento mesmo assim, por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O governo conseguiu destravar a votação após ceder nos vetos presidenciais. Como apurado pelo UOL, o acordo se deu em torno do veto do novo arcabouço fiscal, que tratava de um possível contingenciamento de emendas de comissão.

A proposta aprovada ampliou o benefício tributário também ao comércio e ao varejo. Inicialmente, o texto limitava o benefício em casos de expansão de empreendimentos para produção de bens e serviços.

A medida determina regras para que as empresas usem benefícios fiscais já concedidos pelos estados e validados pelo STJ na arrecadação do ICMS. Segundo o texto, esses incentivos não poderão reduzir a base de cálculo de impostos federais se forem aplicados nas atividades de custeio da empresa.

Na prática, a medida aumenta o imposto que as empresas pagarão ao governo, porque eleva a base de cálculo dos tributos federais.

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O relator da medida, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), leu ontem o parecer na comissão. No entanto, foi concedido pedido de vista, para que os congressistas analisassem o conteúdo da proposta. A sessão foi retomada hoje.

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