Relator do orçamento turbina emendas e fundão eleitoral e corta no PAC
Relator do Orçamento de 2024, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) ampliou o valor das emendas parlamentares. Foi de R$ 37 bilhões, na proposta enviada pelo governo, para R$ 53 bilhões. O texto deve ser votado hoje na Comissão Mista de Orçamento.
O que aconteceu
O relatório de Motta fixou o valor de R$ 25 bilhões para as emendas individuais, sendo R$ 19,4 bilhões para deputados e R$ 5,6 bilhões para senadores. As emendas de bancadas estaduais somam R$ 11,3 bilhões.
Ambas são impositivas, ou seja, o governo tem obrigação de pagar. Também foi estabelecido um prazo para isso.
Já as emendas de comissão saltaram para R$ 16,6 bilhões. Em 2023, a montante foi de R$ 6,9 bilhões. As emendas são recursos que os deputados e senadores enviam para suas bases eleitorais.
No texto da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), aprovado ontem, o relator Danilo Forte (União Brasil-CE) estabeleceu o prazo de 30 dias para que as emendas individuais e de bancadas sejam empenhadas em 2024.
Os pagamentos dos recursos devem ser feitos até 30 de junho do próximo ano para transferências fundo a fundo, da União para os fundos municipais, nas áreas de saúde e assistência social.
Fundo eleitoral maior
Motta também turbinou os recursos do fundo eleitoral para R$ 4,96 bilhões. O valor é bastante superior aos R$ 940 milhões que constavam na proposta de Orçamento enviada pelo Executivo.
O montante é o mesmo da eleição de 2022 e será pago com verbas da União e da reserva das emendas de bancada estadual do Congresso. O relator da LDO tinha a intenção de utilizar parte dos recursos do PAC para custear o fundo eleitoral, mas a ideia não agradou o Planalto.
PAC desidratado
O Programa de Aceleração do Crescimento sofreu um corte de quase 30%. Os recursos para o PAC, que é a principal medida do governo Lula na área de infraestrutura, encolheram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões.
Meta fiscal com déficit zero
A meta fiscal de déficit zero foi mantida. Uma possível mudança no resultado primário pode acontecer apenas em março de 2024, quando as contas do governo serão revisadas.
O governo tem, no entanto, um gargalo de até R$ 28 bilhões para gastos. Isso significa que, se o Executivo tiver um prejuízo até este valor, a meta ainda será considerada como alcançada.
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