Decisão que limitou teto do rotativo não é temporária, diz relator do PL

Relator do PL do Desenrola (2.685/2022), o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, não acredita que a decisão sobre limitar o teto do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida original possa ser revertida, mesmo com o descontentamento por parte dos bancos. Ao UOL, o parlamentar reafirmou que não se trata de uma mudança temporária e que as instituições vão se adaptar à nova realidade. Leia abaixo.

Teto do rotativo do cartão de crédito

Desde o dia 3 de janeiro, passou a valer o novo teto para o juros do rotativo do cartão de crédito. Agora a dívida em atraso não pode ultrapassar o dobro do débito original. Por exemplo: se uma dívida de R$ 1.000 é feita no cartão de crédito e não é paga integralmente, o cliente vai para o rotativo. O valor total cobrado, corrigido com os juros por conta do atraso, não poderá ultrapassar R$ 2.000, ou seja, 100% do valor inicial, independentemente do tempo que passar. O IOF (imposto sobre operações financeiras) não entra no cálculo.

O juro do rotativo é o mais caro do mercado para pessoa física. O dado mais recente mostra que a taxa média estava em 434,5% ao ano em novembro. Isso significa, por exemplo, que uma pessoa que entrou no rotativo com uma dívida de R$ 1.000,00 e não quitou o débito, deveria R$ 5.340,50 após 12 meses.

A Febraban, que representa os grandes bancos, participou das discussões sobre os juros do rotativo. A federação afirmou em nota que a regulamentação disciplinou pontos cruciais para a aplicação da lei que limita os juros, mas as causas não foram estruturalmente solucionadas. "Por isso, entendemos como temporária a solução atual e, por não resolver a causa-raiz, os juros se manterão ainda em patamar elevado, prejudicando o comércio e aqueles que mais precisam de crédito para consumir", disse a entidade.

Alencar Santana reiterou, no entanto, que a decisão é definitiva. Para o parlamentar, toda proposta tem uma reação e os bancos até podem propor algo para tentar contestá-la — mas ele avalia que dificilmente irá para frente. "Eu não sei de onde eles tiraram que é temporário. É a lei, né? É mais uma tentativa deles de continuar abusando do consumidor. De querer praticar, de fato, os juros exorbitantes, abusivos, fora da realidade mundial e que acaba penalizando o nosso povo", diz.

Parcelado sem juros não mudou

A resolução que mudou a regra do teto do rotativo foi regulamentada no final de dezembro pelo CMN. A Lei do Desenrola havia instituído que as instituições tinham até 90 dias para pensar em um novo modelo para a modalidade de crédito do rotativo. Caso contrário, passaria a valer o teto dos 100% da dívida.

Não houve consenso. No entanto, no âmbito da discussão sobre os juros do rotativo, os grandes bancos manifestaram interesse em limitar o parcelado sem juros. A proposta foi feita inicialmente pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

"Nós demos uma oportunidade de solução. Mas damos parâmetros, de uma certa maneira, dizendo: 'Tem que ser algo razoável, vocês podem propor, mas algo razoável'. Isso não estava explícito, mas era o sentido da lei. Como para eles o razoável é só eles ganharem de maneira excessiva, então não conseguiram achar uma solução. E aí tem uma consequência, a consequência é essa limitação até o valor do principal [da dívida inicial]".

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A proposta não foi para frente. O tópico gerou incômodo e houve reação entre as associações que representam o comércio, serviços, maquininhas de cartão e mesmo órgãos de defesa ao consumidor. As entidades alegavam que não existe dado que comprove a relação entre as compras parceladas e a inadimplência do consumidor, e que a modalidade é extremamente importante, principalmente para que a população possa ter acesso à bens de maior valor agregado.

O parcelado sem juros é uma conquista da sociedade brasileira, diz o deputado. Tentar acabar com a modalidade seria uma reação dos grandes bancos como resposta ao teto do rotativo. "Eles ganham horrores, e acho que em qualquer coisa, como acabou de diminuir os juros do rotativo, eles querem tirar. Esse lucro que, eventualmente, eles vão perder do juros abusivos de outra maneira, querem cobrar no parcelado".

Era esperado que o tema fosse apreciado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na última reunião de dezembro, quando o novo teto do rotativo foi regulamentado. Mas a limitação do parcelado não entrou na pauta. O parlamentar acredita que foi a maneira do órgão de encerrar a discussão.

Enquanto a MP tramitava, os grandes bancos argumentavam que a limitação restringiria o acesso ao crédito. Para Alencar, trata-se de uma ameaça à economia.

Eles não aceitam diminuir. Olha só, eles não vão deixar de ter lucro. Eles vão diminuir o lucro, e é um lucro ainda alto, de 100%, não é pouca coisa. Então eles vão continuar tendo um lucro alto, mas não aceitam diminuir em nada e ficam nessa ameaça. Porém, essa ameaça não teve êxito. Seja na tramitação conosco, seja depois com o governo ou com o conselho monetário.

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