Procuradoria vai investigar se grandes bancos cerceiam concorrentes menores

O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Lima, determinou nesta quinta-feira (31) a abertura de um procedimento administrativo para apurar se os grandes bancos brasileiros têm atrapalhado a operação de concorrentes menores em meio a uma briga sobre o parcelamento sem juros no cartão de crédito.

O que aconteceu

A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu investigar a Febraban - associação que reúne os grandes bancos - e seus membros por práticas anticoncorrenciais após receber uma queixa de competidores. A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa empresas de pagamentos como PagSeguro, Stone, PicPay e Mercado Pago, reclamou que a Febraban está caluniando seus membros ao acusá-los de cometer ilegalidades no parcelamento de compras no cartão de crédito.

Os grandes bancos têm pressionado o governo e os reguladores do sistema financeiro a limitar o parcelamento de compras no cartão. A Febraban vem dizendo que o elevado número de parcelas sem juros faz crescer a inadimplência. Além disso, acusa as empresas de pagamento de oferecer um "parcelado pirata": falar para o consumidor que a compra parcelada no cartão não tem juros mas cobrar os juros de uma maneira disfarçada.

A Abranet diz que a acusação vem da falta de habilidade dos grandes bancos em lidar com a concorrência crescente. Afirma que o serviço que a Febraban chama de "parcelado pirata" é uma "ferramenta tecnológica que permite ao vendedor calcular os valores a receber por suas vendas, de acordo com os diferentes meios de pagamento utilizados, os prazos de pagamento e os custos transacionais envolvidos". Diz, ainda, que a acusação já foi rechaçada como falsa pelo Congresso Nacional, pelo governo federal, pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).

A Febraban tem atacado injustamente produtos ofertados por nossos associados, entre eles o Parcelamento Sem Juros no cartão de crédito, por uma razão muito simples: os bancões não sabem como enfrentar a concorrência das novas empresas de tecnologia que passaram a disputar mercado com eles nos últimos anos.
Abranet, em nota

Ao aceitar investigar a reclamação, a PGR disse que considerou "a relevância e a gravidade do tema". Para o subprocurador Lima, os fatos citados pela Abranet "configuram fatos que atentam contra a ordem econômica e direito do consumidor".

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