Guerra maquiadoras x noivas: afinal, quem está certo nessa treta?

Pode cobrar preços diferentes pelo mesmo serviço?

Não. Segundo o advogado Alexandre Rodrigues, da Comissão do Direito do Consumidor da OAB-SP, cobrar preços diferentes pelo mesmo serviço configura prática abusiva. "Vai contra a boa-fé e os bons costumes. É você querer tirar vantagem do outro", pontua.

Teoricamente, [a profissional] ia aplicar a mesma diligência, o mesmo esforço, para fazer a maquiagem em uma noiva ou em uma pessoa qualquer. No tal 'dia da noiva' tem outras coisas que eles oferecem, mas considerando apenas a maquiagem, o serviço é o mesmo.
Alexandre Rodrigues, da Comissão do Direito do Consumidor da OAB-SP

O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor veda "exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva" e "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços".

Considerando que o serviço é o mesmo, não deve haver uma distinção no preço simplesmente por alguém ser noiva. Só pelo simples fato de ser noiva, ela [a maquiadora] não pode fazer um preço mais caro.
Carolina Vesentini, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

Em que caso o valor cobrado poderia ser diferente?

A maquiadora poderia cobrar um valor diferente caso justificasse a diferença do serviço —seja com produtos mais caros, mais tempo de trabalho, técnicas mais elaboradas. E, ainda assim, a cliente não é obrigada a aderir.

Se o salão oferecer alguma coisa diferente, justificadamente, como mais tempo de maquiagem ou outros produtos, daí ela pode optar se ela quer escolher uma coisa padrão ou uma coisa melhorada.
Alexandre Rodrigues, da Comissão do Direito do Consumidor da OAB-SP

"Oferecer um cafezinho" e "falar sobre o casamento" não parecem uma justificativa cabível para aumentar o valor, diz o advogado.

Cliente é obrigada a dizer que é noiva?

Não. Segundo a advogada Carolina Vesentini, o consumidor não é obrigado a justificar o motivo pelo qual está adquirindo um serviço. "Não tem necessidade de explicar as razões por trás de uma escolha, independentemente de ser maquiagem ou não. Você não vai cortar o cabelo ou pintar a casa e justifica o motivo de querer aquilo naquele momento."

A gente entende que ela foi lá, perguntou quanto era a maquiagem, aceitou o preço, compareceu e pagou o valor acordado. Ela não pagou a menos, ela pagou o preço que a moça falou. Se ela usou a maquiagem para o casamento, não tem problema. Outra coisa seria se ela pedisse a maquiagem de noiva especial, que é mais cara, e pagasse menos.
Carolina Vesentini, do Idec

Se falar que é noiva, salão pode obrigar adesão ao pacote de noiva?

O cliente tem o direito de "assumir o risco" e escolher uma maquiagem social, geralmente oferecida a madrinhas e convidadas, segundo os especialistas em direito do consumidor.

Tem de ter um jogo limpo, as regras claras. Falar: 'quero uma maquiagem'. Ponto. A maquiadora vai aplicar a maquiagem.
Alexandre Rodrigues, da Comissão do Direito do Consumidor da OAB-SP

Se a maquiadora falar que o pacote para noiva tem mais serviços, mais benefícios, por isso o valor diferenciado, a cliente não é obrigada a ficar. Ela pode falar: 'eu sou noiva, mas eu quero o pacote normal', diz Carolina.

Você não pode proibir, impedir que a cliente opte por uma maquiagem mais simples e econômica, mesmo que seja para o seu casamento.
Carolina Vesentini, advogada do Idec

Maquiadora pode ser indenizada?

Os advogados dizem que, juridicamente, não houve erro por parte da consumidora —nem quando omitiu que seria noiva e nem ao expor o caso nas redes sociais, já que ela não citou o nome da profissional ou do estúdio dela. A maquiadora "se entregou" sozinha.

Ela comentou uma situação, ela não falou nada relativo à pessoa. Além disso, o que ela está falando não é errado. Ela até alertou de uma situação que agrediu o Código de Defesa do Consumidor.
Alexandre Rodrigues, da Comissão do Direito do Consumidor da OAB-SP

Juridicamente, não tem irregularidade por parte da consumidora. Se tem falta de honestidade, uma mágoa, uma decepção da maquiadora, ok. Mas, juridicamente, não tem fundamento para uma irregularidade.
Carolina Vesentini, do Idec

O que aconteceu

Bruna chegou a dizer que, enquanto fazia orçamentos, se deparou com uma maquiagem social custando R$ 160 —mas, ao dizer que era noiva, o mesmo serviço subiu para R$ 480. Entre as justificativas, estariam o fato de a "noiva chorar" e "demorar mais para ser feita". Ao escolher outra profissional, ela omitiu que o serviço seria para o seu casamento.

Fiz a maquiagem, paguei ela e fui embora. Depois, chegou uma mensagem gigantesca no meu WhatsApp falando um monte de coisa: que eu era uma golpista, que [ela] levou o maior golpe da vida dela, que nunca tinha acontecido isso, que era um desrespeito com ela. Quem vê assim pensa que eu fiz a maquiagem e saí sem pagar.
Bruna Eloísa

Apesar de a noiva não ter citado o nome da maquiadora, a profissional se pronunciou nas redes sociais. "Ela mobilizou a família inteira dela a mentir, dizendo que era um batizado", afirmou Jey Abrantes. Na publicação, ela também disse que não a obrigaria a aderir ao "pacote de noiva" caso tivesse sido sincera.