Conteúdo publicado há 28 dias

MPTCU pede que tribunal apure suposta interferência de Lula na Petrobras

O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) enviou representação à corte, nesta segunda-feira (18), para que seja apurada suposta interferência do governo Lula (PT) na Petrobras.

O que aconteceu

O subprocurador-geral Lucas Furtado cita a decisão da Petrobras de não distribuir cerca de R$ 44 bilhões em dividendos extraordinários aos acionistas.

A representação diz que "decisões tomadas pela Petrobras podem ter sido afetadas por interesses do governo federal". O documento cita um texto publicado na revista Veja sobre os impactos da suposta interferência.

Furtado ressalta que a União não pode "interferir de modo excessivo nas decisões corporativas da Petrobras". "As sociedades de economia mista têm suas próprias responsabilidades e sua personalidade jurídica não pode se confundir com a da União".

O subprocurador pede que seja apurado o possível descumprimento da Lei das Estatais - que garante a independência das empresas de economista mista. A representação diz que, caso a interferência seja confirmada, os agentes públicos envolvidos devem ser alvos de processo administrativo e o caso encaminhado ao Ministério Público Federal.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, negou que o governo tenha interferido na decisão, mas disse que houve orientação do Lula. "É legítimo que o Conselho de Administração se posicione orientado pelo presidente da República e pelos seus auxiliares diretos, que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreu em relação à decisão sobre os dividendos extraordinários", escreveu no X, no último dia 13.

Desde o dia em que a companhia anunciou a decisão sobre os dividendos, no dia 7, as ações da empresa caíram com receio sobre a pressão do governo.

A AGU (Advocacia-Geral da União) disse ao UOL que o órgão ainda não teve conhecimento sobre o caso. "Se a representação for admitida, a AGU irá elaborar a defesa da União no caso". A Petrobras não retornou o contato.

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