Como fazer saque calamidade do FGTS liberado para atingidos por chuva no RS
Do UOL, em São Paulo
06/05/2024 14h34
A Caixa Econômica Federal anunciou na última sexta-feira (3) a liberação do saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pessoas atingidas por temporais no Rio Grande do Sul. Veja, abaixo, como solicitar a retirada.
O que aconteceu
O banco disse que está colaborando com as prefeituras para iniciar o processo de liberação dos valores do saque calamidade do FGTS. O saque é liberado apenas após o governo local declarar estado de emergência ou calamidade pública, através de decreto publicado até 30 dias após o desastre natural, que deve reconhecido pelo ministério responsável.
De acordo com o Decreto 5.113/2004, para habilitação ao saque do FGTS, é necessário que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por Portaria do Governo Federal, apresente à CAIXA a declaração das áreas afetadas pelo desastre.
Caixa, em nota
Além da liberação, a Caixa também se comprometeu a despachar especialistas para as áreas afetadas. O objetivo é auxiliar as prefeituras na tomada das medidas necessárias para beneficiar a população.
Como solicitar o saque calamidade do FGTS?
De acordo com a Caixa, há duas formas de fazer o pedido do saque: pelo aplicativo do FGTS e pelas agências.
Pelo app do FGTS, que está disponível gratuitamente na loja de aplicativos do celular, o passo a passo é o seguinte:
- Ao acessar o APP FGTS, clique na opção "Meus Saques";
- Escolha a opção "Outras Situações de Saques";
- Selecione o motivo do Saque "Calamidade Pública";
- Selecione o munícipio de sua residência e clique em
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS
- Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
- Sacar presencialmente.
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Confira os documentos anexados e confirme
Nas agências da Caixa, é preciso levar os seguintes documentos:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural;
- Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador.
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- CPF; e
- CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Depois da solicitação, a Caixa analisa o pedido e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado diretamente na conta.
Qual o valor máximo de saque do FGTS?
O valor do saque é limitado. O total que poderá ser retirado corresponde ao saldo disponível na conta do FGTS no momento da solicitação, com um limite de R$ 6.220 por desastre natural, desde que haja um intervalo mínimo de doze meses entre cada saque.