Advogado: aumentar preço sem avisar é ilegal; Netflix nega irregularidade
O aumento de preços sem aviso prévio é ilegal, afirmou o especialista em direito do consumidor Guilherme Farid no UOL News 2ª edição desta sexta-feira (24). Segundo Farid, o cliente deve ser informado do reajuste com 30 dias de antecedência.
A Netflix aumentou suas opções de assinaturas na quinta-feira (23). Ao UOL, a empresa disse que avisou os clientes e que os novos valores, por enquanto, valem apenas para novas assinaturas.
É um direito básico do consumidor a informação clara, adequada e ostensiva sobre todas as qualidades e características do produto ou do serviço. Guilherme Farid, advogado especialista em direito do consumidor
Não pode o fornecedor alterar uma cláusula essencial do contrato, que é o valor, sem previamente comunicar o consumidor. Nós sabemos que os contratos da Netflix hoje são assim: você assina um contrato e ele vai se renovando mês a mês até que o consumidor não queira mais assinar, e daí ele faz o cancelamento não podendo sofrer nenhuma multa contratual por conta disso. É por isso que se admite a renovação automática, porque ele pode sair a qualquer momento. Guilherme Farid, advogado especialista em direito do consumidor
Farid reforça que a empresa não pode alterar o preço de forma abrupta e sem aviso prévio.
Agora, a alteração do preço, que é cláusula essencial do contrato, não pode acontecer desse modo, sem aviso prévio e de modo automático. Seria necessário a Netflix comunicar previamente todos os consumidores da alteração do preço, e colher novamente o consentimento de todos os consumidores, para que os contratos passassem. A partir daí, então, seriam ajustados com as novas tarifas, com os novos preços. A alteração sem avisar o consumidor previamente é ilegal e merece uma apuração pela Fundação Procon. Guilherme Farid, advogado especialista em direito do consumidor
Não existe na legislação [brasileira] um prazo pré-fixado de quanto tempo deveria ser avisado. Nós sempre presumimos que esse tempo tem que ser razoável. As cobranças são efetuadas mês a mês, então seria no mínimo razoável que essa informação tivesse sido antecedida em 30 dias ao consumidor. Guilherme Farid, advogado especialista em direito do consumidor
Não temos problema com a volta do embaixador brasileiro a Israel, diz embaixador israelense
O embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, afirmou no UOL News 2ª edição de hoje (24) que não há por parte do governo Netanyahu nenhum problema em relação ao retorno do embaixador brasileiro Frederico Meyer ao posto. Ele disse que espera superar a crise entre os países. Meyer já está em Tel Aviv, mas não reassumiu o cargo.
Em fevereiro, o embaixador brasileiro em Israel foi convocado pelo chanceler do governo Netanyahu, Israel Katz, a dar explicações sobre uma fala de Lula na Etiópia. Hoje, o chanceler brasileiro Celso Amorim afirmou que o brasileiro não voltará ao cargo e afirmou que "nosso embaixador foi humilhado".
Não conheço essa declaração, estou ouvindo isso pela primeira vez. A decisão é decisão do governo brasileiro. Se ele continua [embaixador] ou não, não sei. Talvez ele não quer pessoalmente [falando]. Mas do ponto de vista de Israel, não temos nenhuma decisão ou qualquer problema com a volta dele para a função de embaixador em Israel. A decisão é totalmente do governo brasileiro. Daniel Zonshine, embaixador de Israel no Brasil
Sei que as circunstâncias são difíceis, mas também o que aconteceu, o que criou essa crise foi uma coisa que foi muito difícil para nós. Espero que possamos superar essa crise, e voltar para a representação do nível adequado dos dois países. Daniel Zonshine, embaixador de Israel no Brasil
Análise: Mourão é etarista consigo mesmo ao usar idade para rebater crítica
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi etarista consigo mesmo ao usar a própria idade para responder a cobranças provocadas por sua ausência no Rio Grande do Sul, estado pelo qual se elegeu, durante a crise provocada pelas enchentes que assolam a região há semanas. A análise é da colunista do UOL Carla Araújo que participou do UOL News 2ª edição desta sexta (24).
"Sou um homem de 70 anos", disse o senador em entrevista á Rádio Gaúcha, ao ser questionado sobre onde esteve nos últimos dias. O etarismo é a discriminação com base na idade.
O senador foi etarista com ele mesmo. Você tentar buscar justificar a cobrança por ações e por postura com a questão da idade não faz muito sentido mesmo. (...) É muito fundamental um senador da República, na situação que a gente está vivendo no Rio Grande do Sul, a presença física dele nesses momentos é mais para o impacto e para mostrar a sua legítima preocupação com isso. Carla Araújo, colunista e chefe da sucursal do UOL em Brasília
Foi uma frase infeliz do senador e a atitude mesmo. Se ele acha que o fato de ter 70 anos não justifica ele ir conversar com esses eleitores dele, que são pessoas acima de tudo que estão sofrendo, (...) faltou sensibilidade. Ele buscou uma desculpa, não acho que a idade tem que ser barreira para nada. Carla Araújo, colunista e chefe da sucursal do UOL em Brasília
Ir aos locais nesse momento é mais do que colocar a galocha ou carregar alguma coisa. O general Mourão joga futvôlei na praia, faz esporte até hoje. Ele tentou se sair da pergunta incômoda e acabou sendo ainda mais infeliz. Carla Araújo, colunista e chefe da sucursal do UOL em Brasília
Sakamoto: Ausência de Mourão coloca em xeque sua representatividade no RS
A ausência de Mourão em território gaúcho durante a tragédia coloca em xeque a representatividade dele no Estado, disse o colunista do UOL Leonardo Sakamoto. Sakamoto apontou políticos de mais idade que Mourão que estão atuando diretamente em favor das vítimas das enchentes.
Fazendo uma comparação, depois que o senador Hamilton Mourão falou isso, muita gente nas redes sociais passou a postar foto do ex-governador Olívio Dutra, do PT, que tem 82 anos e está trabalhando exatamente para ajudar os refugiados. Está lá fazendo comida, arrecadando doações, junta grupos da reforma agrária. Não só ele, também tem imagens do Raul Ponte, do PT gaúcho, que tem 80 anos, ou seja, são pessoas com mais de 80 anos e que estão contribuindo da forma como eles melhor podem para isso. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
Os eleitores não estão cobrando que Hamilton Mourão coloque uma galocha e vá salvar o cavalo caramelo ou coloque dutos de água e drene a água com as próprias mãos. (...) Mourão tem um cargo e é um cargo de senador. Acredito que a cobrança vem de dois lados: primeiro, na presença dele em reuniões e atos no Rio Grande do Sul para discussão do salvamento e reconstrução do estado; e na busca de recursos no Senado. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
O UOL News vai ao ar de segunda a sexta-feira em duas edições: às 10h com apresentação de Fabíola Cidral e às 17h com Diego Sarza. O programa é sempre ao vivo.
Quando: De segunda a sexta, às 10h e 17h.
Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.
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