Governo multa Enel no Rio em R$ 13 mi por falhas no fornecimento de energia
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 13 milhões à distribuidora de energia Enel Distribuição Rio. A penalidade considera interrupções indevidas no fornecimento e a demora no restabelecimento.
O que aconteceu
Enel recebe nova punição por falhas no fornecimento de energia. Em publicação apresentada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14), a Senacon afirma que a nova penalidade no valor de R$ 13,067 milhões é motivada pelos prejuízos causados aos clientes da companhia em meio aos "apagões" no estado do Rio de Janeiro.
Empresa ainda pode recorrer da decisão. A Enel pode se manifestar contra a penalidade imposta pela Senacon. Caso não opte pelo recurso, o valor final da multa pode ser reduzido em 25%. Em nota, a Enel afirma que ainda não foi notificada sobre a multa e destaca que deve recorrer da decisão, abrindo mão do abatimento.
Distribuidora se diz comprometida como os consumidores. A Enel revela que investiu, aproximadamente, R$ 5,9 bilhões nos últimos seis anos nas áreas em que atua no Rio de Janeiro e trouxe resultados positivos aos clientes. "Entre 2018 e 2023, a duração média das interrupções melhorou 36% e a frequência média de interrupções apresentou uma queda de 49%", destaca a companhia.
Senacon vai informar o órgão regulador. O órgão afirma que a determinação será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel, que devem sugerir avaliação da possibilidade de medidas punitivas adicionais para a Enel, como a intervenção administrativa e até a cassação da concessão.
Enel foi multada por falhas entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. Em outra penalidade, emitida no começo do mês, falhas analisadas no período de três meses. Para o cálculo do valor, foi levada em conta a condição econômica da empresa, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta praticada pela Enel. Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous a concessionária "adotou más práticas que prejudicam a qualidade do serviço prestado".
Os eventos climáticos não excluem por si só a responsabilidade da empresa por danos causados no contexto do fornecimento de energia elétrica, e que quedas de raios, chuvas e tempestades são eventos relacionados à natureza e aos riscos da atividade empreendida.
Senacon, em nota
Reclamações dos consumidores motivam penalidades. A Senacon destaca que as queixas realizadas nos sistemas de atendimento de consumidores, notícias de diferentes veículos de imprensa e dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) foram determinantes para a punição.
Secretaria cobra providências imediatas. Na determinação, a Senacon pede que a Enel adote medidas para prevenir ou atenuar as consequências de eventuais eventos climáticos que possam afetar o fornecimento de energia e restabeleça o serviço em tempo razoável.
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