Entenda o Orçamento e por que ele gera embates entre Lula e o mercado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resiste a um controle mais rigoroso de gastos mesmo após ficar "mal impressionado" com o aumento dos subsídios nos gastos públicos. Os valores foram apresentados pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) e evidenciam a defesa do mercado financeiro pelos cortes no Orçamento.

O que aconteceu

Ministros mostraram a Lula que os subsídios alcançaram R$ 646 bilhões em 2023. O presidente disse ter ficado "impressionado" com os valores, que representam 6% do PIB (Produto Interno Bruto), e criticou o que classifica como um apoderamento do Orçamento por parte dos mais ricos.

Lula avalia que cortes são cobrados por beneficiados por isenções e desonerações. Em entrevista concedida à Rádio CBN, o presidente disse que o governo vê as despesas criticadas como investimentos em políticas sociais para aumentar a qualidade de vida do povo brasileiro. Ele garantiu estar comprometido com os gastos. "Aprendi com a minha mãe que você não pode gastar o que não tem."

As mesmas pessoas que dizem ser necessário parar de gastar são aquelas que têm R$ 546 bilhões de isenção, desoneração de folha de pagamento e isenção fiscal. São os ricos que se apoderam de uma parte do orçamento do país. Eles se queixam daquilo que está sendo gasto com o povo pobre.
Lula, em entrevista à Rádio CBN

Convocação de reunião evidencia dificuldade para o cumprimento da meta fiscal. O encontro entre o presidente e a equipe econômica é avaliado como um movimento para alertar o presidente sobre a dificuldade de zerar o déficit público neste ano e conquistar um superávit em 2025, conforme determinação do arcabouço fiscal.

Para 2025, provavelmente já estão se deparando com a dificuldade de cumprir a meta de resultado primário e com o entrave político de avançar com as mudanças que quebrem um pouco esse padrão.
Daniel Couri, consultor de orçamentos do Senado Federal

Mercado defende cortes

A posição favorável à redução dos gastos é quase unânime entre os analistas. As recentes divergências entre Lula e os ministros da ala econômica movimentam o mercado. Diante das preocupações, o dólar superou R$ 5,40 e bateu o maior nível desde janeiro do ano passado. O Ibovespa, por sua vez, marcou o menor patamar do ano.

Sem novos impostos no radar, percepção é de futuro adverso para as contas públicas. Homero Guizzo, economista da Terra Investimentos, classifica a trajetória da dívida pública como "insustentável". Para ele, o corte de gastos é a única opção aceita. Lula, no entanto, garante que não haverá "ajustes" nas despesas sociais, que beneficiam a população de baixa renda.

Mercado cobra disciplina fiscal do governo. Na percepção dos analistas, o crescimento constante da dívida pública exige uma postura mais austera do Executivo e as sinalizações dissidentes entre Lula e a equipe econômica sinalizam para um caminho mais difícil até o cumprimento das metas.

O governo fez uma escolha por aumentar gastos prometidos para sua base e agora está espremido entre as demandas de sua base, a necessidade de ajuste fiscal e a restrição de aumento da carga tributária.
Homero Guizzo, economista da Terra Investimentos

Cumprimento da meta fiscal eleva percepção de saúde da economia. A avaliação do mercado financeiro entende que o compromisso firmado com as contas públicas contribuem para um entendimento melhor da economia, com possibilidade de redução da taxa básica de juros e controle da inflação.

O que é o Orçamento

Preparado pelo Executivo, Orçamento determina a aplicação dos recursos públicos. O documento, que já começou a ser elaborado pelo Ministério do Planejamento para 2025, direciona a distribuição do dinheiro arrecadado com impostos e contribuições. Para isso, é preciso definir quais serão as prioridades.

Despesas obrigatórias impossibilitam reduções expressivas dos gastos públicos. Para a composição do Orçamento, cabe ao governo cumprir com as despesas obrigatórias e o piso das verbas com saúde e educação. Além disso, é necessário alocar recursos para pagar emendas parlamentares, realizar investimentos e garantir a promessa de aumento real do salário mínimo.

Tem hora que a conta para montar o Orçamento cumprindo todas as caixinhas não fecha dentro do limite que você tem para gastar.
Daniel Couri, consultor de orçamentos do Senado Federal

Governo organiza a PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). As discussões atuais JEO (Junta de Execução Orçamentária) envolvem o debate para a elaboração do texto que será utilizado como referência para a composição do Orçamento de 2025. O material precisa ser concluído e apresentado ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Proposta formatada pode ser alterada pelos deputados e senadores. As diretrizes desenhadas pelo Poder Executivo são discutidas na CMO (Comissão Mista do Orçamento) antes de ser aprovada. No colegiado, os parlamentares fazem os ajustes que consideram necessários. O texto formulado é votado em plenário para a aprovação final e envio para a sanção presidencial.