Para atuar no país, bets terão de fazer classificação de risco de jogadores
Para que as plataformas de apostas, conhecidas como bets, tenham autorização para atuar no Brasil, elas terão de identificar, qualificar e fazer uma classificação de risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas a um órgão do governo federal que combate a lavagem de dinheiro.
O que aconteceu
Operações suspeitas devem ser relatadas ao Coaf. A portaria, da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, obriga as bets a comunicarem essas transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
As bets terão de qualificar o apostador. Isso significa avaliar se a capacidade econômica do apostador equivale às apostas que ele faz. As empresas também terão de dizer se o apostador é uma pessoa exposta politicamente ou próxima de alguém com essa restrição. As plataormas também terão de fazer a classificação de risco de funcionários e fornecedores.
As regras começam a valer em 1º de janeiro de 2025. É quando o mercado de apostas esportivas entrará em vigor, após publicação da lei no ano passado. A portaria é parte das regulamentações da legislação.
As plataformas terão de ficar de olho na lavagem de dinheiro. As bets terão de identificar também se as apostas são incompatíveis com as práticas de mercado ou tenham indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento ou proliferação de armas.
As bets também fiscalizarão a chamada bet exchange, ou bolsa de apostas. Nela, o fator multiplicador da aposta (conhecido como odds) é definido pelos próprios jogadores. O objetivo é evitar arranjo entre os apostadores para dividirem o prêmio entre si.
As plataformas também precisarão vigiar movimentações atípicas de valores. A intenção é identificar o uso de ferramenta automatizada, o que é proibido.
Gastos incompatíveis com a profissão do apostador precisam ser identificados. Não poderá haver incompatibilidade entre as apostas e sua profissão "ou sua situação financeira aparente".
As informações coletadas serão preservadas pelas bets por, pelo menos, cinco anos.
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