Orçamento prevê aumento de taxas sobre lucro de empresas para atingir meta

No sábado, 31, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que será "quase impossível" a aprovação do projeto que prevê o aumento das alíquotas da CSLL ) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Ele também criticou a falta de discussão prévia com o Legislativo no envio do projeto de lei.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou em nota que as associações setoriais da indústria decidiram se posicionar "terminantemente contra" um novo aumento de carga tributária conforme proposto no projeto de lei 3.394/2024. Segundo a entidade, o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), proposto pelo projeto, vai pressionar ainda mais os custos das empresas.

Aumento de despesas

Apesar dos esforços de contenção dos gastos, o Orçamento prevê aumento real das despesas primárias em R$ 143,9 bilhões. Além da correção pela inflação, que gerará gastos de R$ 89 bilhões, há a previsão de crescimento real de 2,5% acima da inflação, com custos de R$ 54,9 bilhões.

As despesas obrigatórias irão aumentar em R$ 132,2 bilhões em 2025 em relação ao previsto no terceiro trimestre de 2024. A maior alta é dos benefícios previdenciários, de R$ 71,1 bihões.

Meta de superávit

O governo Luiz Inácio Lula da Silva prevê fechar 2025 com um superávit primário de R$ 3,7 bilhões, segundo dados do Orçamento do próximo ano divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Planejamento. Na sexta-feira, quando o texto foi enviado ao Congresso Nacional, a pasta havia se limitado a dizer que a previsão de que a meta de déficit primário zero para o ano — que tem um intervalo de tolerância — seria alcançada.

"A meta era de um resultado primário neutro em 2025, mas o que o PLOA apresenta é um superávit de R$ 3,7 bilhões para o ano que vem", disse Clayton Luiz Montes, secretário adjunto da Secretaria de Orçamento Federal, em coletiva nesta manhã, 2. "Temos convicção de que o Orçamento está bem apresentado e vamos voltar a um período de normalidade orçamentária", disse Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

O que aconteceu

O PLOA de 2025, protocolado nesta noite, prevê um orçamento total de R$ 5,87 trilhões. Desse montante, R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões, primárias.

O projeto prevê aumento acima da inflação para o salário mínimo. O novo valor mantém a política de valorização do salário mínimo, garantindo um aumento acima da inflação, ancorado no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O montante proposto significa um aumento de R$ 97 em comparação com o salário mínimo atual, de R$ 1.412.

O déficit zero não considera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios. Sem esse montante, deve haver uma folga de R$ 3,7 bilhões (0,03% do PIB) para o cumprimento da meta em 2025, segundo o texto do projeto.

No PLOA de 2025, a previsão é que o governo federal arrecade R$ 2,91 trilhões em receitas primárias. Desse valor, 28,71% são provenientes do imposto de renda; 24,55%, de receitas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social); 13,37%, da Cofins; e 33,37%, das demais fontes.

A previsão é que o governo federal arrecade R$ 2,79 trilhões em receitas financeiras. Desse valor, 59,3% correspondem ao refinanciamento da dívida; 30,36%, à emissão de títulos; e 10,33%, às demais receitas financeiras.

Os esforços do governo para tentar atingir a meta

O governo listou medidas para tentar cumprir a meta. Em coletiva, Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, elencou medidas feitas pelo governo para tentar chegar a um equilíbrio entre despesas e receitas.

Redução de custos. Entre as medidas para reduzir custos, ele mencionou as mudanças no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), o fim gradual da desoneração da folha, revisão de gastos e medidas de contingenciamento do orçamento

Ele também falou de medidas para aumentar receitas. É o caso da tributação dos fundos em paraísos fiscais, tributação do setor de apostas esportivas, entre outros.

Também é o caso do Remessa Conforme. "O Remessa Conforme ajusta uma verdadeira desorganização que havia na importação do e-commerce", afirmou o secretário. É o imposto de importação para itens de até US$ 50 (cerca de R$ 275), conhecido popularmente como "taxa das blusinhas".

"Isso está nos ajudando na recomposição fiscal, dentro do que é justo, sem aumento de arrecadação", afirmou Durigan.

Votação tem prazo até dezembro

Com a chegada da PLOA no Congresso, o material é documentado. O movimento resulta na definição de um calendário regimental com os prazos para a apresentação de emendas, publicação de relatórios e de emissão de pareceres durante a tramitação.

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento. No colegiado, são realizados debates e audiências publicar para tratar sobre a composição do Orçamento. A lista dos convidados pode trazer integrantes do governo, membros da academia e especialistas no tema.

Parecer aprovado na comissão mista segue para o plenário. A PLOA é votada em sessão conjunta no Congresso Nacional, com a análise feita por deputados e senadores. O prazo-limite para a devolução do texto ao Executivo é o dia 22 de dezembro.

*Com agência Reuters e Estadão Conteúdo