Governo amplia cortes de Saúde e Educação, mas libera verbas para Cidades

Os Ministérios da Saúde e da Educação foram as únicas pastas a amargarem um bloqueio maior na atualização dos recursos utilizados para o cumprimento da meta de zerar o déficit público neste ano. Por outro lado, Transportes, Fazenda e Cidades foram as pastas com as maiores liberações em relação às contenções anunciadas em julho.

O que aconteceu

Governo anunciou medida para alcançar déficit zero. O Ministério do Planejamento detalhou na noite desta segunda-feira (30), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). A atualização zera os contingenciamentos, mas eleva para R$ 13,3 bilhões o valor total de bloqueios no Orçamento.

O bloqueio, que leva ao cancelamento de despesas discricionárias para o atendimento de despesas obrigatórias, ocorre para que se cumpra o limite de R$ 2,105 trilhões fixado para a despesa primária neste ano.
Comunicado do governo federal explicando o decreto

Medida representa um descontingenciamento de R$ 1,7 bilhão. A decisão foi tomada com o objetivo de zerar o déficit das contas públicas neste ano, obedecendo às regras do arcabouço fiscal. O valor representa uma atualização em relação ao anúncio realizado no mês de julho, que previa a contenção de R$ 15 bilhões.

Revisão considera as estimativas de déficit primário. O último Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, a despesa primária (sem os juros da dívida pública) vai fechar este ano em R$ 28,3 bilhões. O valor figura abaixo do limite inferior da meta, que é de déficit de R$ 28,8 bilhões. Segundo Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, a revisão considera o bom desempenho recente das receitas.

Ao longo de 2023 temos visto como as receitas têm performado e o crescimento brasileiro, surpreendido. O PIB potencial do Brasil melhorou nos últimos tempos e isso está se refletindo nos resultados que temos atingido este ano.
Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Planejamento

Contenção de verbas atinge 30 de 31 ministérios federais. Com as revisões, os Ministérios da Saúde (R$ 4,5 bilhões) e da Educação (R$ 1,37 bilhão) foram os únicos a sofrer bloqueios maiores. Em julho, os cortes estimados para as pastas totalizavam R$ 4,42 bilhões e 1,28 bilhões, respectivamente. Meio Ambiente e Mudança do Clima é a única pasta ilesa aos bloqueios.

Transportes, Fazenda e Cidades têm maiores liberações. Com os descongelamentos, os ministérios são os mais beneficiados na comparação a divulgação anterior e recuperam, respectivamente, R$ 526,5 milhões (de R$ 1,5 bilhão para R$ 985,6 milhões), R$ 400 milhões (de R$ 443,7 milhões para R$ 43,7 milhões) e R$ 369,3 milhões (de R$ 2,13 bilhão para R$ 1,76 bilhão).

Agência Nacional de Mineração é a única reguladora com verba liberada. Com a decisão, o congelamento de R$ 6,3 milhões fica zerado. As demais 10 agências afetadas pelo anúncio permanecem com corte estimado em R$ 104,5 milhões. As reguladoras afirmam que os bloqueios devem prejudicar as ações de fiscalização.

Órgãos têm até o dia 7 de outubro para definir as despesas afetadas. Após a publicação do texto, os ministérios precisam decidir, até a quinta-feira da próxima semana (7), em quais ações e programas os contingenciamentos e bloqueios deverão ser feitos.

Governo garante compromisso de cumprir as normas do arcabouço fiscal. "A meta vai ser cumprida, em tudo que depender do governo", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante apresentação do relatório de receitas e despesas. "Vamos entregar o melhor resultado fiscal dos últimos três ciclos de governo", complementou.