Apagão: SP tem agência reguladora própria, mas com apenas 24 fiscais

A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do estado de São Paulo) tem poder de fiscalizar e aplicar sanções em empresas dos serviços cobertos pela agência. Mas tem apenas 24 fiscais para o setor de energia elétrica. No total, tem 73 fiscais para todas as áreas da Arsesp.

No caso do apagão de São Paulo, apenas a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tem capacidade de pedir o fim do contrato de concessão da Enel no estado.

O que a Arsesp faz

Agência fiscaliza serviços públicos de energia elétrica, gás canalizado e saneamento básico. Quando o assunto é energia, a Arsesp fiscaliza a distribuição de energia elétrica. Hoje os técnicos da Arsesp atuam sob demanda e o modelo metodológico da Aneel, cumprindo estritamente o convênio de cooperação.

Governo de São Paulo pede expansão da atuação da Arsesp. A autoridade estadual pediu aprimoramentos regulatórios para a ampliação das ferramentas à disposição dos órgãos de fiscalização dos serviços e maior autonomia de fiscalização por parte da Arsesp, garantindo a possibilidade de fiscalizações não programadas previamente com a Aneel. Hoje, a Arsesp precisa seguir uma metodologia específica determinada pela Aneel.

A Arsesp tem convênio com a Aneel desde 2008. Segundo o órgão estadual, o objetivo é garantir que as concessionárias cumpram as normas regulatórias e os termos do contrato de concessão estabelecido pela União. O convênio de cooperação serve para agilizar atuação, segundo a Aneel. A lei que determina esses convênios foi criada em 1996 e prevê que a Aneel descentralize parte de suas atividades por convênios de cooperação com agências reguladoras estaduais para "tornar mais ágil sua atuação junto aos consumidores e agentes regulados".

Agência de São Paulo diz que tem 24 fiscais atuando nos sete contratos vigentes de concessionárias de energia elétrica em São Paulo. De acordo com o site, a atuação é feita sob demanda ou de forma programada. Também é sua responsabilidade fiscalizar determinadas instalações de transmissão.

Há a expectativa de abertura de um novo concurso para aumentar o número de fiscais. A Arsesp não respondeu à pergunta da reportagem sobre qual seria o quadro ideal de funcionários, mas sites que cobrem a área de concursos noticiam desde o ano passado a promessa de contratação de seleção de novos funcionários para a agência reguladora.


Veja o que a Arsesp fiscaliza por setor:

Energia elétrica

Agência foi designada pela Aneel para fiscalizar serviços de energia. São fiscalizadas sete concessionárias em São Paulo: CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz, EDP São Paulo, Enel São Paulo, Energisa Sul-Sudeste e Neoenergia Elektro.

Saneamento

Atua em mais de 340 municípios do estado de São Paulo atendidos pela Sabesp, incluindo as regiões metropolitanas e a capital paulista. Atua também em quatro municípios onde os serviços são prestados por empresas privadas.

Agência também regula e fiscaliza resíduos sólidos. Serviços são prestados nos municípios de Barueri, Campos do Jordão, Diadema, Guaratinguetá e Aparecida.

Gás canalizado

Arsesp regula, controla e fiscalização distribuição de gás natural canalizado. Agência observa os serviços de três concessionárias que atuam no mercado paulista: Comgás (Companhia de Gás de São Paulo), Necta Gás Natural S/A e Naturgy (Gás Natural São Paulo Sul S/A).

Arsesp e Aneel

Arsesp tem poder de aplicar multas. No entanto, apenas a Aneel, que é federal, pode agir para encerrar o contrato de concessão. "O encerramento do contrato tem que ser feito no âmbito federal, mas as duas agências têm competência para fiscalizar e aplicar multas", afirma Brunno Giancoli, professor de direito do Ibmec SP.

A Aneel, uma autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia, tem o objetivo de fiscalizar as concessionárias de energia. Cabe à agência reguladora a missão de controlar os contratos de concessão celebrados. Fica também a critério da Aneel eventuais punições.

Atuação em apagão de SP

Arsesp afirma que atua em conjunto com Aneel. A agência afirma que estava trabalhando diretamente no Centro de Operação da Enel "acompanhando de perto as ações da concessionária para restabelecer a energia elétrica na capital paulista e em diversas cidades do estado".

Agência diz que, quando crise for encerrada, vai investigar as causas e eventuais responsabilidades. A Arsesp afirma que intensificou a fiscalização da Enel desde o apagão. Agência afirma que detectou e comunicou "riscos graves que poderiam ser causados pelo contato da arborização urbana com as redes elétricas, pela instabilidade dos postes, com suas várias funções (postes de energia, postes telefônicos, postes de telecomunicações etc) e pelos danos verificados em cruzetas que conectam os cabos de energia aos postes".

De acordo com o órgão, as informações foram reportadas Aneel para providências. "As agências aplicaram, assim, multas pela má prestação de serviços, desempenho durante situações emergenciais, entre outras", afirma Arsesp em nota.