Concessões de energia devem considerar clima extremo e bolso do consumidor

O mais recente apagão em São Paulo, que deixou milhões de clientes da Enel sem energia elétrica, tornou mais urgente a discussão sobre como devem ser as próximas concessões de distribuição de energia elétrica. Veja pontos a serem levados em consideração, segundo especialistas.

Mudanças climáticas precisam entrar na conta

Decreto inclui mudanças climáticas na renovação das concessões. O governo publicou em junho um decreto que determina que, para ter suas concessões renovada, as empresas devem se preparar para as mudanças climáticas. A Aneel abriu consulta pública sobre o tema.

Empresas deveriam apresentar plano de prevenção. Para Guilherme Vinhas, advogado especialista em energia e sócio do Vinhas & Redenschi Advogados, seria importante obrigar as concessionárias a criarem um plano de prevenção para eventos extremos, com análise de dados meteorológicos e estratégias de como eles serão resolvidos.

O argumento das empresas vai ser sempre que são eventos imprevisíveis. Mas hoje temos tecnologia para prever esses eventos. É óbvio que isso não vai evitar o dano, mas torna o sistema mais seguro.
Guilherme Vinhas, advogado

Rede de distribuição deve ser adaptada

Necessidade de enterrar fios precisa ser enfrentada. Enterrar parte dos fios da rede elétrica é uma forma eficaz de evitar danos causados pela queda de árvores. Porém, é um processo caro. "É caro fazer. Mas em algum momento a gente vai ter que enfrentar isso. O ponto é definir de onde sairá o dinheiro. Se o custo ficar só com a concessionária, o resultado será o encarecimento da energia", diz Vinhas.

É preciso modernizar a rede atual. Segundo Alexei Vivan, presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia), a rede de distribuição atual foi construída para suportar ventos de até 80 km/h, sem contar a possível queda de árvores sobre os fios. A tempestade que atingiu São Paulo no último dia 11 teve ventos de mais de 100 km/h, os mais fortes em três décadas.

Custo não pode pesar para o consumidor

Modernização precisa estar prevista na tarifa. As concessões preveem investimentos para a rede atual, diz Vivan. Ou seja, a modernização da rede para suportar eventos extremos significa um custo extra.

As concessionárias trabalham com uma tarifa, que é calculada pela Aneel, para ela investir na rede que está aí. Essa rede precisa ser modernizada e isso tem um custo. Não pode de um dia para o outro dizer que tem que mudar toda a rede. Isso não está no contrato assumido. É possível ser feito, mas quem vai pagar por isso?
Alexei Vivan, presidente da ABCE

Custo para o consumidor precisa ser considerado. Vivan diz que muitas vezes as empresas discordam da tarifa definida pela Aneel, por considerarem que há mais necessidade de investimento. Mas a agência leva em consideração também a modicidade tarifária, ou seja, o custo para o consumidor final.

Subsídios podem mitigar custos

Dinheiro de subsídios poderia ir para modernização da rede. Uma discussão importante no setor hoje são os subsídios incluídos na conta de luz. Na avaliação de Vivan, é um dinheiro que poderia ser usado para reforçar a rede de distribuição. "Esses subsídios têm um custo para o consumidor e alguns não são mais necessários", diz.

Custo do enterramento de fios pode ser dividido com outros serviços. Para Roberto Pereira de Araújo, consultor do setor e membro do Instituto Ilumina, o custo do enterramento de fios não pode recair apenas aos consumidores de energia. "Precisaria ser uma ação conjunta, que incluísse, por exemplo, os serviços de telecomunicação", diz.

Empresas e poder público em conjunto

Instâncias envolvidas precisam se organizar em conjunto. Para Araújo, outra necessidade é a criação de uma instância conjunta, como um comitê, que incluísse empresas e entes públicos envolvidos nas questões da cidade, como distribuição de energia elétrica, poda de árvores, telecomunicações, dentre outros serviços urbanos.

Comitê reduziria falta de coordenação entre empresas e poder público. A intenção é que, com o comitê, os entes envolvidos estejam mais alinhados. No caso do apagão em São Paulo, uma dificuldade foi a coordenação entre prefeitura e Enel para a realização da poda de árvores na cidade.

É necessário ampliar fiscalização

Fiscalização precisa estar mais presente. Hoje a fiscalização das concessões de distribuição de energia é feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Na avaliação de Araújo, é difícil que uma agência nacional dê conta de realizar a fiscalização in loco de forma efetiva.

Uma possibilidade seria fortalecer as agências estaduais. Hoje os estados têm agências que fiscalizam os serviços públicos, mas elas são generalistas, ou seja, fiscalizam diversos tipos de serviços. Em São Paulo, esse papel é da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do estado de São Paulo), que fiscaliza energia elétrico, gás e saneamento básico. A Arsesp tem hoje apenas 24 fiscais para o setor de energia elétrica.

Nos Estados Unidos, as agências reguladoras atuam de forma estadual. Como você vai fiscalizar um país com tantos estados e tantas empresas privatizadas com uma agência reguladora em Brasília?
Roberto Pereira de Araújo, membro do Instituto Ilumina