Meta de inflação é 'dura demais' com a economia, diz professor da Unicamp

A meta da inflação no Brasil é muito "dura" com a economia, o que faz com que o aumento da taxa de juros seja uma forma de "tentar evitar o pior". Essa é a avaliação do cenário atual feita a pedido do UOL por Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia da Unicamp, em Campinas (SP). Ele considera que não há apenas um motivo para alta do dólar e que o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será apenas 'suficiente' para cumprir a meta de 2025.

Alta do dólar é "somatória" de fatores

Não há apenas um motivo para a recente alta do dólar, que chega a 38 centavos (ou 6,5%) em um mês. O professor Rocha explica que houve uma reavaliação, por parte dos agentes financeiros, de suas expectativas. Eles esperavam que as taxas de juros no longo prazo se movessem para índices menores, o que não aconteceu por causa da projeção da inflação e do forte desempenho da economia nos últimos meses.

A meta oficial de inflação para 2024 e 2025 é de 3%, com "margem de erro" de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Porém, com os resultados dos últimos meses, o Banco Central admitiu que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) vai com certeza ultrapassar a meta estabelecida pelo governo. Em novembro, considerando os últimos 12 meses, o IPCA estava em 4,87%.

O intervalo estabelecido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) determina que IPCA deve terminar este ano em 3%. O valor tem margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, entre 1,5% e 4,5%.

Isso fez com que os agentes "virassem a aposta", se desfazendo de títulos financeiros com juros de longo prazo. Por consequência, houve a busca por outros ativos, sendo um deles o próprio dólar.

A demora do Banco Central para responder à alta volatilidade do câmbio deixou o mercado ainda mais agitado. "Essa é a tendência demonstrada no governo Lula 3, e que os agentes financeiros já têm 'internalizado', aumentando a especulação", afirma.

A sinalização de que o Banco Central americano vai manter a taxa de juros em nível alto em 2025 faz com que a taxa de juros dê um "sinal de resiliência". Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. Segundo o economista, isso faz com que haja uma aposta na manutenção desse cenário no médio prazo e isso também impacta a situação brasileira.

Tudo isso somado fez com que, de certa forma, o dólar se valorizasse muito e muito rapidamente. E ainda há um fator que temos que levar em consideração: a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional ter sido um tanto dura em relação à estrutura econômica brasileira. Isso faz com que a aposta seja em taxas cada vez mais alta.
Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia da Unicamp

Pacote fiscal é "suficiente" para 2025, e só

Pacote fiscal anunciado pelo governo é apenas "suficiente" para fazer a inflação se aproximar da meta primária do novo arcabouço. Para 2025, a previsão é de que esse índice fique em 0,5%. O mecanismo de controle de gastos prevê "uma faixa" entre -0,25% e 0,25%, como uma espécie de "margem de erro". "Porém, a preocupação maior do mercado é com a trajetória da dívida pública, nem tanto com a meta primária", afirma.

Para atingir a expectativa do mercado, o governo teria que promover um ajuste fiscal muito maior. Mas Rocha reconhece que esses cortes "mais profundos" seriam inviáveis do ponto de vista político.

A meta de inflação é "dura demais" com a economia brasileira, e isso força a subida dos juros, segundo o professor. Em 11 de dezembro, o Banco Central elevou a Selic para 12,25% ao ano, com sinalização de mais dois aumentos de 1 p.p., um em janeiro e outro, em março. O aumento acaba por reajustar diretamente a dívida pública, para cima. A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado aponta que o governo deve fechar 2024 devendo 78,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

Para atingir uma inflação muito baixa, como se defende, é preciso praticar taxas de juros elevadas, o que gera um custo muito alto na dívida pública. O governo está tentando fazer um esforço fiscal para 'minimizar' [os impactos na dívida], mas é muito difícil fazer isso apenas pelo lado fiscal.
Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia da Unicamp

Orçamento "sem sustos"

O Orçamento do ano que vem não deve dar "grandes sustos" no governo e deve ficar próximo à meta de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas) dentro do arcabouço. O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado na quarta-feira (18) após votação simbólica no plenário do Congresso.

A proposta de Orçamento aprovada prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto também prevê um crescimento de 2,5% do PIB.

Revisão da LDO ainda pode ser necessária. A possibilidade considera a aprovação do Projeto de Lei Complementar 210/24, que institui gatilhos do arcabouço fiscal e muda regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares, como a informação de contas para depósito dos valores. Diante da situação, o governo pode precisar enviar um projeto para atualizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente até momento.

Reforma Tributária não impacta agora

A Reforma Tributária não deve impactar tão cedo nas contas públicas. Mesmo a mudança no Imposto de Renda, que aumenta a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, pode só começar a ter efeito em 2026, "na melhor das hipóteses", estima o professor.

Reforma Tributária em itens de consumo ainda é uma incógnita. O professor considera que deve haver alguma simplificação, que deve dar "um pequeno ânimo" para os agentes, mas ainda é difícil de avaliar seu impacto imediato.

A transição até completar a Reforma Tributária deve ser um tanto longa, então só será possível mensurar isso mais adiante. O que o governo pode fazer do ponto de vista fiscal para o ano que vem não é muita coisa.
Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia da Unicamp