Sócios da 123milhas viram réus por suspeita de fraude e lavagem de dinheiro

MP diz que sócios sabiam que Promo123 era inviável. Na denúncia, a promotoria afirma que os dirigentes tinham conhecimento da inviabilidade da campanha Promo123, que oferecia passagens promocionais com datas flexíveis, ao menos desde junho de 2022, mas continuaram promovendo e vendendo os bilhetes até agosto de 2023.

Consumidores não foram informados de maneira adequada e clara de que os produtos da linha Promo que estavam adquirindo possuíam natureza diversa do produto convencional já oferecido pela 123 Viagens e Turismo Ltda. [...] A insuficiência informacional sobre a natureza do produto da linha Promo, associada ao nome escolhido para o produto (Promo), o período de lançamento (Black Friday) [...] foram fatores indutores de erro aos consumidores, caracterizando o produto da linha Promo como viciado desde sua origem.
MPMG, na denúncia

UOL revelou o caso. Reportagem de fevereiro de 2024 mostrou que a 123milhas ignorou alertas internas sobre a inviabilidade do Promo123 e, segundo ex-funcionários, mentiu a autoridades e clientes durante a crise que levou a empresa a pedir recuperação judicial no fim de agosto de 2023.

800 mil credores foram prejudicados. Após idas e vindas no processo de recuperação judicial entre 2023 e 2024, a 123milhas protocolou em 26 de dezembro um plano para ressarci-los.

MP pede mais de R$ 1 bilhão aos consumidores. Paralelamente à recuperação judicial, a promotoria pede, na ação penal, reparação de R$ 1,11 bilhão por conta do Promo123, e R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

123milhas nega crimes. A agência afirmou, em nota à imprensa, que não praticou qualquer crime e que não agiu de má-fé contra clientes ou fornecedores. "Neste momento, o grupo está focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça", declarou.

Acusações são graves, diz advogado. "A violação aos direitos consumidores fruto do vício de informação quanto à linha produto Promo e o fato dessa linha ser sabidamente não lucrativa e ter sido criada com o único objetivo de levantamento artificial de caixa para que ocorresse a posterior repartição de vultosas quantias ao patrimônio pessoal dos sócios, foram alguns dos apontamentos feitos pelo MP", diz ao UOL Gabriel de Britto, diretor jurídico do Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania).

123milhas enfrenta 6 tipos de processos. Um é a recuperação judicial, que tramita na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte; a ação penal na 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte; uma análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica); ações civis públicas, abertas por promotores e institutos, por exemplo; ações individuais reivindicando reembolso e indenização de consumidores; e ações trabalhistas, movidas por ex-funcionários.

Espera-se que o Poder Judiciário seja célere quanto à apreciação das provas produzidas pelo MP e que após a oportunização do contraditório e da ampla defesa, haja a prolação de sentença a gerar pacificação social quanto ao ocorrido.
Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Ibraci