Instrução normativa 2.219/2024: entenda novas regras da Receita para o Pix
Colaboração para o UOL, em São Paulo
08/01/2025 14h12
O monitoramento de transações financeiras foi ampliado pela Receita Federal a partir de 1º de janeiro de 2025. A Instrução Normativa 2.219/2024 inclui operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento na obrigação de reportar informações financeiras.
O que aconteceu
A Receita Federal ampliou o serviço de monitoramento das transações financeiras, porém, sem criar novas taxas. Agora, a resolução inclui operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, que têm obrigação de reportar informações financeiras de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas.
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Segundo o Governo, não será identificado para quem foi enviado determinado valor. No fim de cada mês, a instituição reúne o montante do cliente e, se passar do valor estabelecido, repassa a informação para a Receita, sem identificar quem recebeu cada transferência.
Segurança e transparência. O objetivo da nova iniciativa é conter fraudes fiscais, aumentando a segurança e transparência do serviço, diz o Governo.
Isso não é válido apenas especificamente para o Pix. O reporte não irá individualizar qual modalidade financeira foi utilizada para a transferência. Os dados coletados no primeiro semestre serão divulgados pela Receita em agosto de 2025.
E se meu Pix for cobrado?
Sua transferência pode, sim, ser taxada conforme o Banco Central, mas isso não tem relação com o Governo. Isso pode acontecer por serviços prestados pela instituição financeira.
Para pessoas físicas:
- Ao fazer um Pix, quando usado canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quando estiverem disponíveis por meios eletrônicos;
- Ao receber um Pix, no caso de finalidade de compra, em contrapartida, as atividades comerciais (Exemplo: vendedor pessoa física que recebe Pix pela venda de produto ou serviço)
Para pessoas jurídicas:
- Pelo envio e recebimento de recursos via Pix, com as finalidades de transferência e de compra;
- Pela contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos via Pix que permitam que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.
Novidades do Pix para 2025
Pix por aproximação
O Banco Central também anunciou que o Pix por aproximação será implementado a partir de fevereiro deste ano. Os pagamentos poderão ser feitos com carteiras digitais, como o Google Pay, ou os aplicativos do banco.
Pix automático
Está previsto para junho de 2025 a implementação de um novo sistema de Pix que permitirá débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Ou seja, contas como a de luz, poderão ser automatizadas sem burocracias e custo extra.