Lula vai vetar 'pontos técnicos' da reforma tributária, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar, com vetos, a proposta de reforma tributária ainda nesta semana.

O que aconteceu

Haddad revela que haverá vetos a pontos técnicos da reforma. Ele afirma que os vetos à proposta que prevê a simplificação tributária aprovada no Congresso Nacional envolvem "questões técnicas que podem criar algum tipo de problema interpretativo".

Previsão é de que a reforma seja validada ainda nesta semana. Haddad diz já ter apresentado para a AGU (Advocacia-Geral a União) e para a Casa Civil as propostas do Ministério da Fazenda sobre o texto e a motivação para eventuais vetos. "Não passou ainda pelo crivo do presidente, por isso não posso adiantar", afirmou.

[Os possíveis vetos] são coisas bastante laterais, que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a renegociação dos estados, está mantida.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Imposto de Renda

Isenção de IR para quem recebe até dois salários mínimos não está garantida. Questionado sobre a manutenção da isenção, Haddad afirmou que ainda precisa aguardar pela aprovação do Orçamento de 2025. "Nós estamos considerando essa possibilidade [de isentar rendas de até dois salários mínimos], para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção", disse o ministro ao reforçar que a medida é uma orientação de Lula.

Exclusão da cobrança até R$ 5.000 ainda depende da Receita Federal. Sobre a proposta de aumentar o limite da faixa de renda, Haddad disse que o Fisco finaliza as simulações encomendadas pela equipe econômica. "Já era para ter terminado, mas eles pediram mais dias", afirmou. Ele destaca que é essencial o texto ser aprovado ainda em 2025.

O importante é aprovar neste ano. Como tem eleição das duas mesas [da Câmara e do Senado], eu considero de bom-tom esperar as mesas se organizarem.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Reforma da renda terá medidas além da isenção do Imposto de Renda. "Não é só uma lei que vai resolver o problema da renda", avaliou Haddad. Ele nega que seja apresentado um pacote de propostas e prevê que as medidas serão encaminhadas conforme ficarem prontas.