Armas mais baratas e carros mais caros: o que muda com a reforma tributária
Aprovada no fim de 2024 com o objetivo de simplificar o sistema de arrecadação, a reforma tributária do governo federal busca reduzir a burocracia e tornar o modelo de cobrança mais justo no Brasil.
Embora a reforma preveja uma alíquota padrão de 26,5%, ela prioriza determinados grupos de produtos e serviços, podendo aplicar alíquotas reduzidas, zerar impostos ou elevar a carga tributária em casos específicos. Assim, entre os impactos previstos, armas devem ficar mais baratas e contar com cashback, enquanto bebidas alcoólicas tendem a ter os preços elevados.
Antes de avaliar o que pode ficar mais caro ou mais barato, é fundamental compreender a lógica do novo esquema de impostos que será adotado. Três novos impostos foram criados: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo. Contudo, isso não significa que haverá mais cobranças de impostos, afinal esses novos tributos substituem outros, são eles: IPI, ICMS, ISS,
Cofins e PIS/Pasep.
O que pode ficar mais barato
Não é certo que produtos ficarão mais baratos ou mais caros. Ouvido pelo UOL, Allan Couto, economista e fundador da plataforma Gain, explica que o impacto real dependerá de como produtores e varejistas reagirão à mudança. Caso os ganhos sejam repassados ao consumidor, os preços poderão cair, mas fatores como custos elevados de produção ou alta demanda podem neutralizar essa redução. Alíquota zero.
Alimentos e serviços com alíquota zero. No entanto, pensando somente na cobrança de impostos, alguns alimentos e serviços terão imposto zero, o que pode barateá-los. São eles:
Itens da cesta básica
- Arroz
- Feijão
- Farinha de mandioca
- Farinhas de trigo, aveia e outros tipos
- Grumos e sêmolas de milho
- Pães
- Leite integral, em pó, condensado ou em outras formas
- Manteiga
- Margarina
- Café
- Óleo de babaçu
- Grãos de milho e aveia
- Açúcar
- Massas alimentícias
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
- Produtos de origem animal e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos
- Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe, ovas e outros subprodutos)
- Queijos: mozarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e queijo do reino
- Sal
Outros alimentos
- Ovos
- Plantas comestíveis cultivadas na horta (exceto cogumelos e trufas)
- Frutas frescas ou refrigeradas
- Frutas congeladas sem adição de açúcar ou outros edulcorantes
- Plantas e produtos de floricultura relacionados à horticultura, cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais
- Raízes e tubérculos
- Mate
- Cocos
Dispositivos médicos e de acessibilidade. Artigos e aparelhos ortopédicos, de ultrassom, raio- x, respirador, assim como barra de apoio para pessoa com deficiência física; cadeiras de rodas com e sem motor; implantes cocleares entre outros também terão imposto zero.
Medicamentos. A reforma tributária prevê alíquota zero para alguns medicamentos, como os oncológicos e os para doenças raras. Além de medicamentos registrados na Anvisa, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas. Composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo também foram beneficiadas. Alguns dos medicamentos são:
- Prednisona, utilizado para o tratamento de distúrbios alérgicos como a rinite
- Cloridrato de daunorrubicina que é indicado para terapia de indução de remissão de leucemia linfoblástica aguda
- Atazanavir, utilizado para o tratamento de infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)
- Além de vacinas como a antirrábica, contra Covid-19, febre amarela, hepatite B e sarampo.
Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, e calcinhas absorventes; e coletores menstruais.
Automóveis de passageiros. Terão alíquota zero veículos para motoristas profissionais de táxi e veículos para pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
Alguns produtos terão 60% de redução na alíquota
Vários serviços e produtos terão esse benefício. Além dos itens que terão imposto zerado com a reforma tributária, outros ficarão mais atrativos por causa da alíquota menor. São eles:
- Serviços de educação: Como cursos de informática; de idiomas; e ensino infantil, fundamental e médio.
- Serviços de saúde: como psiquiátricos, ginecológicos e cirúrgicos
- Serviços de profissionais liberais: como bibliotecários e de médicos veterinários, entre outros serviços.
- Produtos de higiene pessoal e limpeza: majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
- Insumos agropecuários e aquícolas
Alimentos. Alguns alimentos também terão uma redução de 60% na alíquota como:
- leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
- mel natural, farinhas de outros cereais, amido de milho;
- óleos de soja, palma, girassol, cártamo, algodão, canola e coco;
- massas alimentícias recheadas;
- sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes;
- polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservante;
- pão de forma;
- extrato de tomate; e
- cereais em grão, amendoim.
Cashback pode deixar produtos ainda mais baratos. O cashback do IBS e da CBS será um sistema de devolução de parte do imposto pago para famílias de baixa renda. O valor da devolução será calculado a partir do consumo total da família, excluindo produtos com Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas. A devolução será feita por meio de um agente financeiro, que transferirá os valores para as famílias em até 10 dias após a disponibilização dos recursos.
Armas e munições ficam de fora do Imposto Seletivo. Esses itens, que terão o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 55% extinto em 2027, não serão substituídos por um tributo específico no novo modelo tributário.
Beneficiários de cashback poderão receber devoluções sobre armas e munições. Por não serem classificados como prejudiciais à saúde humana, esses produtos permitirão a devolução de 20% das alíquotas de CBS/IBS para aqueles que se enquadram no programa de devolução de tributos.
O que pode ficar mais caro
Imposto Seletivo pode aumentar o preço de alguns produtos. O valor adicional cobrado pelo Imposto Seletivo pode ser repassado ao consumidor, tornando os produtos mais caros. Embora seja menos comum, há situações em que o produtor pode optar por não repassar o valor acrescido para itens. No entanto, no caso de produtos e serviços incluídos nesse imposto, é provável que os preços subam para o consumidor final.
A definição das alíquotas ainda depende de regulamentação. Embora a reforma tributária estabeleça o imposto, ela não fixa os valores das alíquotas no Imposto Seletivo, que serão determinados posteriormente por lei ordinária. Essa lei poderá adotar diferentes critérios para graduar os percentuais aplicados.
Produtos que podem ficar mais caros. São eles:
- Veículos, inclusive elétricos
- Embarcações e Aeronaves
- Cigarros
- Bebidas Alcoólicas:
- Bebidas Açucaradas como refrigerantes
- Bens Minerais
- Apostas físicas e online.
- Carvão Mineral
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