Reforma tributária, ajuste fiscal e Orçamento: qual é o status dos projetos

Todos os vetos são analisados pelos parlamentares. Na existência de discordâncias entre o Executivo e o Legislativo, as divergências dependem do parecer da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41), em sessão conjunta, antes das medidas seguirem para a fase de testes, a ser iniciada em 2026.

Ministro da Fazenda comemora aprovação da reforma. "Foi um feito histórico, depois de mais de 30 anos de espera", diz Fernando Haddad. Ele prevê que a medida abre caminho para "superar a anarquia tributária" do Brasil.

Ajuste fiscal

Proposta de corte de gastos passou pela Câmara. Em votação final nesta quarta-feira (18), os deputados concluíram a votação de projeto que prevê novo limite de gastos públicos em caso de déficit. O texto foi desidratado em relação ao apresentado pela equipe econômica do governo.

Texto segue para a apreciação do Senado Federal. O prazo final para os senadores analisarem as mudanças realizadas pela Câmara é a próxima sexta-feira (20), exatamente o último dia de trabalho do Legislativo em 2024. O pacote apresentado pela equipe econômica prevê uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

"Estamos fazendo a nossa parte", afirma Haddad sobre o ajuste. Ao ser perguntado sobre a desidratação do projeto apresentado pelo governo, o ministro da Fazenda garante que o Planalto está focado em reforçar as normas do arcabouço fiscal e zerar o déficit das contas públicas.

O Orçamento depende dessas medidas para ficar organizado de maneira a respeitar os limites orçamentários previstos nas regras fiscais.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Orçamento 2025

Projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado ontem (18). O PLCN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e foi aprovado em votação simbólica no plenário do Congresso.

Lei Orçamentária Anual é o único item da pauta desta quinta-feira (19). O texto é analisado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e abre caminho para a aprovação das normas a serem seguidas pelo Executivo.

Líder do governo vê necessidade de validar o ajuste fiscal. Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a votação do Orçamento de 2025 depende da aprovação do pacote de cortes de gastos, aprovado pela Câmara, que ainda deve chegar ao Senado.

Sem a aprovação do pacote de contenção de gastos, não há razão de aprovarmos o Orçamento. Um tem que caber no outro.
Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado

Termos do Orçamento já estão encaminhados. A proposta prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto também prevê um crescimento de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Revisão da LDO ainda pode ser necessária. A possibilidade considera a aprovação do Projeto de Lei Complementar 210/24, que altera regras de emendas. Diante da situação, o governo pode precisar enviar um projeto para atualizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente até momento.