Entenda como vai funcionar o novo crédito consignado para quem é CLT
Do UOL, em São Paulo
12/03/2025 12h01
O governo Lula acaba de lançar uma linha de crédito consignado para quem é CLT, com o objetivo de oferecer empréstimo mais barato ao trabalhador. A Medida Provisória que trata do tema foi assinada hoje pelo presidente Lula em evento em Brasília. Veja como vai funcionar o crédito.
Quem poderá ter acesso?
Todo trabalhador com carteira assinada poderá acessar a linha de crédito. A medida mira principalmente os empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além funcionários de MEIs.
Como pedir o empréstimo?
O requerimento é feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). No aplicativo, será possível requerer propostas de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Após autorizar o acesso a seus dados, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.
Quais dados o banco terá acesso?
Para solicitar empréstimo pelo programa o trabalhador permite que o banco acesse alguns dados. Dentre eles estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
Como será feito o desconto das parcelas?
Pagamento ocorre mensalmente pelo eSocial, até o limite de 35% do salário. Segundo o governo, isso permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Qual será a garantia do empréstimo?
O trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS. Também pode usar 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Quantas pessoas poderão ter acesso?
O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais. Dentre esses estão 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais, além dos empregados do MEl, que hoje estão excluídos da consignação privada. A estimativa é que cerca de 19 milhões de celetistas optem pelo crédito consignado nos próximos quatro anos, o que deve representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
E quem já tem empréstimo?
Será possível migrar dívidas mais caras para o novo modelo de crédito consignado. Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. Uma das metas do programa é reduzir o superendividamento.
Quando o sistema começa a funcionar?
A partir de 21 de março. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Já a portabilidade estará disponível a partir de junho.
Quais bancos vão oferecer a modalidade?
As operações serão feitas somente por bancos habilitados. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas.