Justiça do Trabalho do RJ multa Gol em R$ 1 mi por demissões na WebJet

SÃO PAULO, 14 Mar (Reuters) - A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro decidiu multar a companhia aérea Gol em R$ 1 milhão devido a demissões feitas na WebJet, segundo informou em comunicado.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Trabalho no Estado, a Gol também terá que reintegrar os funcionários demitidos sob pena de multa diária.

Em novembro, a empresa anunciou o encerramento das atividades da WebJet, comprada pela Gol em 2011, com a demissão de 850 funcionários.

"A empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da Webjet. No termo, a Gol havia assumido o compromisso de manter os empregos dos funcionários da Webjet", informou o MPT.

Procurada, a Gol informou que o acordo com o Cade foi firmado em outubro de 2011 e valia até a decisão final da autarquia sobre a compra, ocorrida no mesmo mês de 2012.

"Na ocasião, o acordo perdeu a sua vigência, o que foi formalmente declarado pelo Cade", informou a empresa em nota.

A Gol informou que readmitiu os funcionários após a decisão da justiça, e fez reuniões com os sindicatos para negociação, sem sucesso.

"Diante dos fatos expostos – que explicitam as razões do desligamento, a frustração das negociações e o cumprimento da primeira reintegração – a companhia informa que manterá o seu posicionamento e recorrerá da decisão".