TCU condena ex-presidente da Petrobras Gabrielli e ex-diretor no caso Pasadena

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira condenar o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró pela negociação que levou à polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Os dois executivos terão de pagar, cada um, multa de cerca de 10 milhões de reais e devolver, solidariamente, cerca de 79,9 milhões de dólares. A decisão também proíbe os dois de exercerem cargos públicos em comissão ou de confiança por oito anos.

A decisão desta quarta-feira tratou apenas da carta de intenções, assinada em 2007, que firmava o valor de compra da refinaria por 788 milhões de dólares, e não de outras etapas do negócio.

O Conselho de Administração, na época presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff, não foi responsabilizado no processo julgado nesta quarta.

"Sem prejuízo de análise futura da conduta do Conselho de Administração nos outros processos relacionados à compra da refinaria de Pasadena", diz em seu voto o relator do caso no TCU, ministro Vital do Rêgo.

Além do caso julgado nesta quarta, tramitam no TCU outros três processos ligados à compra da refinaria.

Não foi possível contatar imediatamente os ex-executivos.

(Por Leonardo Goy)