Hidrelétrica de Santo Antônio entra na Justiça contra cobrança de R$811,9 mi na CCEE

SÃO PAULO (Reuters) - A Santo Antônio Energia (SAE), responsável pela hidrelétrica de mesmo nome, em Rondônia, recorreu à Justiça para tentar evitar uma cobrança de 811,9 milhões de reais feita à empresa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segundo comunicado da companhia na noite de terça-feira.

A usina no rio Madeira tem como principais sócios Odebrecht, Cemig e a estatal Eletrobras. O empreendimento, uma das maiores usinas do país, tem cerca de 3,56 gigawatts em capacidade e recebeu investimentos de 20 bilhões de reais.

De acordo com a SAE, a cobrança da CCEE aconteceu após uma decisão favorável em uma liminar na qual a empresa tentava se livrar de cobranças referentes à apuração de uma disponibilidade menor que a exigida nas turbinas da hidrelétrica.

Assim, a CCEE cobrou da empresa o depósito de quase 812 milhões de reais em garantias financeiras, que precisariam ser apresentadas até 20 de abril.

O aporte de garantias é exigido previamente à liquidação financeira de operações do mercado de energia realizada mensalmente pela CCEE, um processamento que promove pagamentos e recebimentos entre as empresas do setor.

A cobrança da CCEE é referente à liquidação das operações realizadas em março, que será concluída em meados de maio.

"A companhia não concorda com o montante indicado no relatório de aporte de garantias da CCEE... e já tomou todas as medidas cabíveis, tanto na esfera judicial quanto administrativa, para afastar a exigência do aporte indicado, bem como os impactos financeiros decorrentes", disse a SAE em seu comunicado.

A empresa afirma que a cobrança estaria "em desacordo com as regras do edital de concessão" do empreendimento, "ainda em discussão com o Poder Concedente".

A licitação da concessão da hidrelétrica de Santo Antônio foi realizada em dezembro de 2007.

Procurada, a CCEE não comentou de imediato o questionamento da SAE à cobrança.

(Por Luciano Costa)