Senado aprova projeto que exige plano anual de aprimoramento de gastos públicos

SÃO PAULO (Reuters) - O plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê a elaboração pelo governo de um plano anual de revisão dos gastos públicos da União, contendo o impacto fiscal das despesas e alternativas para economizar o dinheiro público.

O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O plano segue inspiração de práticas adotadas em países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) --da qual o Brasil tenta se tornar membro permanente--, como Inglaterra, Canadá e França, entre outros, de acordo com o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto define a criação de uma comissão legislativa de avaliação plurianual dos gastos do governo no Congresso Nacional.

"O plano de governo que o presidente da República remete anualmente ao Congresso Nacional ganhará maior significado, pois deverá mostrar a visão do Poder Executivo em relação à evolução do endividamento público e às consequências fiscais das diversas políticas públicas e despesas obrigatórias", afirmou Monteiro, em seu parecer.

Segundo a Agência Senado, o plano do governo precisará conter um "quadro temático de despesas", o impacto de despesas obrigatórias e sugerir "medidas para o aprimoramento das políticas públicas e da gestão fiscal". Além disso, o documento também deverá indicar os projetos legislativos de maior interesse do governo e avaliar opções no Orçamento para reduzir o déficit nas contas públicas.

Por emenda do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ao elaborar o plano o Executivo também precisa indicar o impacto social das políticas públicas, segundo informações divulgadas pela Agência Senado.

O governo prevê um déficit primário de 139 bilhões de reais no próximo ano e só vê as contas públicas voltando ao azul em 2022 ou 2023, a depender da aprovação de reformas.

(Por Iuri Dantas)