Justiça suspende edital do BNDES que busca empresas para estudos de privatização da Eletrobras
RIO DE JANEIRO, 9 Jul (Reuters) - A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar (decisão provisória) para suspender edital do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que visa contratar empresas para fazer avaliação da Eletrobras e modelagem da privatização, segundo documento da decisão visto pela agência de notícias Reuters.
Na decisão, a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro afirmou que a continuidade da licitação é temerária, porque não encontra amparo legal e depende da aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso. O projeto é necessário para a definição da modelagem para a privatização.
"Afigura-se temerária a continuidade de procedimento licitatório, com a consequente realização de gastos públicos para a sua continuidade, que verse sobre objeto que, na atualidade, não encontra amparo legal, e cuja validade e finalidade está a depender de evento futuro e incerto, qual seja, a aprovação do Projeto de Lei nº 9.463/2018", disse o documento.
A decisão judicial, de 4 de julho e que atendeu a uma ação popular, ocorre em meio a dificuldades enfrentadas pelo governo federal para levar adiante a privatização da Eletrobras.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação do projeto deverá ser pautada após a eleição presidencial de outubro.
(Por Marta Nogueira; Edição de Maria Pia Palermo)
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.