Governo muda minuta sobre cessão onerosa, mas garante pagamento à Petrobras

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia informam em nota nesta quarta-feira que, conforme consta na minuta de aditivo ao contrato de cessão onerosa, "a realização do leilão dos volumes excedentes possibilitará prontamente o pagamento à Petrobras".

Na nota, o governo ainda afirmou que o leilão está confirmado para 6 de novembro.

A manifestação ocorre após o jornal Valor Econômico informar em edição desta quarta-feira que o pagamento à Petrobras seria adiado.

Mas duas fontes da equipe econômica afirmaram à Reuters que a possibilidade do adiamento é apenas uma precaução formal, e que com a realização do leilão a Petrobras deverá ser paga este ano ainda, conforme o previsto.

Na véspera, o governo aprovou uma resolução com mudanças nos termos da minuta do aditivo ao contrato de cessão onerosa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, mas não informou efetivamente quais foram as alterações realizadas no documento.

"(A mudança) é muito mais uma cláusula de segurança. Se houvesse judicialização ou atraso no leilão e a Petrobras não fosse paga até do 27 de dezembro deste ano, toda a negociação caía. Com isso, o contrato fica preservado até próximo ano, mesmo na hipótese remota de o leilão não ocorrer", disse uma fonte da equipe econômica.

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Conta da União (TCU) examina o aditivo firmado entre a União e Petrobras que trata da revisão do contrato de cessão onerosa, que estabeleceu o pagamento de 9,058 bilhões de dólares à petroleira, cerca de 35 bilhões de reais, nas contas da equipe econômica.

Segundo uma outra fonte da equipe econômica, que também falou em condição de anonimato, houve modificação quanto ao prazo de pagamento à Petrobras, abrindo a possibilidade para ele ser feito até 27 de dezembro de 2020, numa medida de cautela.

Com isso, a resolução buscou resguardar a companhia sobre a fatia a ser recebida, reiterando que isso está amarrado à realização do leilão.

Isso não significa que o governo conta com essa transação apenas no próximo ano, pois continua prevendo o pagamento à Petrobras em 27 de dezembro deste ano, reiterou a segunda fonte.

"Possibilidade (é) remota, mas é melhor prevenir", disse a fonte.

Outra fonte do governo ouvida pela Reuters afirmou que a resolução do CNPE altera dois dispositivos na minuta do contrato da cessão onerosa entre União e Petrobras. Mas a fonte destacou que este é um documento sigiloso até ser assinado, o que vai ocorrer após o leilão.

Em maio, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o termo aditivo, condicionando uma solução orçamentária para um pagamento de 9,058 bilhões de dólares devidos pela União à companhia.

Os recursos obtidos pela Petrobras serão utilizados pela empresa para participar do leilão dos excedentes da cessão onerosa, cujo bônus de assinatura por quatro áreas é de 106,6 bilhões de reais.

(Por Marcela Ayres, com reportagem adicional de Isabel Versiani)