BC abre porta para concorrência nos caixas eletrônicos

SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Central abriu nesta segunda-feira uma consulta pública para uma regulação destinada a estimular a concorrência entre bancos na oferta de serviços de saque e depósito nos caixas eletrônicos.

A regulamentação após a consulta pública que termina em 14 de fevereiro poderá dar ao órgão regulador o poder de proibir que redes, como o Banco 24Horas, cobrem taxas distintas entre as instituições financeiras, explicou o diretor de Organização do Sistema Financeiro do órgão, João Manoel Pinho de Mello.

"O objetivo da norma é ampliar a concorrência no serviço de saque e aporte e ampliar o acesso a serviços financeiros", disse Pinho a jornalistas.

A norma, explicou o diretor, também poderá permitir que clientes bancários façam operações como saques e depósitos nos caixas eletrônicos de bancos rivais usando suas próprias contas em outras instituições.

Por fim, a medida pode abrir espaço para o surgimento de novas redes similares à do Banco 24Horas, desde que obtenham uma licença prévia do BC.

"Os bancos digitais e as instituições de pagamento fazem extensivo uso dos canais de atendimento eletrônicos, mas dispõem de limitada presença física, o que prejudica os serviços de saque e de aporte nas contas que eles oferecem a seus clientes", diz trecho do comunicado do regulador bancário.

A medida do BC vem após bancos digitais e fintechs, que não têm agências físicas, reclamarem de que os grandes bancos do país têm usado suas redes físicas como barreira de entrada para impedir ou limitar o acesso de clientes a serviços como saques.

A TecBan, dona do Banco24Horas, é controlada por Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Santander Brasil, e Caixa Econômica Federal.

A TecBan afirmou que "acredita ser oportuna a discussão" proposta pelo BC e que "dará embasamento para resolver a concentração no mercado de transporte de valores, comandado pelas três maiores empresas do setor que detém 80% de participação, que é de longe o maior custo de operação de caixas eletrônicos".

A companhia comentou que desenvolveu "um modelo inclusivo e aberto que atende as fintecs, banco sociais e instituições de pagamentos".

Segundo a TecBan, dos 100 milhões de saques realizados mensalmente nos mais de 23 mil terminais do Banco24Horas, 60 milhões são feitos dentro das áreas residenciais das classes C e D.

As demais instituições acessam a rede de caixas eletrônicos por meio da Cirrus, braço da bandeira de cartões Mastercard e pagam por uma transação de saque um valor unitário de até 6,50 reais, valor até 80% maior do que o pago pelos grandes bancos.

"Com a nova regulação, proposta pelo BC, espera-se corrigir essa distorção, nivelar as condições concorrenciais entre agentes e aumentar a competição no sistema financeiro", afirmou o BC no comunicado.

(Por Aluísio Alves; edição Alberto Alerigi Jr.)