Câmara aprova urgência para projeto com novo marco legal para gás natural
(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário nesta quarta-feira a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que visa estabelecer novo marco legal para o mercado de gás natural no Brasil.
Foram contabilizados 323 votos favoráveis à aceleração da análise da matéria, contra 113 contrários, segundo informações do site da Câmara.
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A previsão agora é de que o projeto (PL 6407/13) seja pautado para votação daqui a duas semanas, de acordo com citação da Agência Câmara.
O relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia no ano passado altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.
Segundo a proposta, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação, entre outros.
O governo vê no projeto uma forma de reduzir o custo do preço da energia.
Em nota, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) disse ver a aprovação do regime de urgência como positiva, acrescentando que a quebra do monopólio do gás poderia desencadear um aumento de 60 bilhões de reais em investimentos no país.
"A medida é fundamental e deve ser o 'start' para destravar pautas do setor energético como o risco hidrológico e o Mercado Livre de Energia para todos os consumidores", afirmou a entidade.
O projeto sobre risco hidrológico deverá ser votado pelo Senado no início de agosto, disse em meados deste mês o presidente da Comissão de Infraestrutura da Casa, senador Marcos Rogério (DEM-RO).
(Por Luciano Costa, em São Paulo)