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Governo avaliará junção de FGTS com seguro-desemprego em rede de proteção social universal

Segundo OCDE, benefícios podem ser combinados para economizar recursos e reduzir as contribuições  - Por Marcela Ayres
Segundo OCDE, benefícios podem ser combinados para economizar recursos e reduzir as contribuições Imagem: Por Marcela Ayres

Por Marcela Ayres

16/12/2020 14h16

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica sinalizou nesta quarta-feira que avaliará a sugestão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de junção do FGTS e seguro-desemprego para criar uma rede de proteção social universal.

Em Relatório Econômico sobre o país publicado mais cedo, a OCDE defendeu que não existe no Brasil uma rede universal de segurança social efetiva. Isso porque tanto o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) quanto o seguro-desemprego, que custam cerca de 1% do PIB, são limitados aos trabalhadores do setor formal, excluindo os que mais precisam de proteção.

"Os dois esquemas poderiam ser combinados para economizar recursos e reduzir as contribuições e poderiam servir como um mecanismo de recarga individual para uma rede de segurança social universal, de base familiar, em que os benefícios não estão condicionados ao emprego formal", disse a entidade.

Nesse contexto, a OCDE frisou que a informalidade subiu recentemente para mais de 40% no país.

Questionado a respeito da sugestão, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou que "a recomendação da OCDE é relevante e deve sim entrar no processo de discussão".

"Quando a gente discutiu no segundo semestre programas de renda, acho que faz todo sentido olhar todos os programas que nós temos e melhorar a eficiência dos programas", disse.

"É claro que a gente vai levar em consideração as recomendações e é uma boa recomendação que acho que a gente precisa utilizar sim", completou.

No documento, a OCDE também criticou o fato de o Bolsa Família não passar por reajustes como outros benefícios sociais do país, a despeito de ter forte impacto sobre a redução da pobreza e da desigualdade. Segundo a OCDE, os valores pagos sob o programa caíram 22%, em termos reais, nos últimos 15 anos.

A entidade sustentou, ainda, que o ajuste aos benefícios sociais previdenciários apenas pela inflação liberaria recursos para o aumento dos gastos no Bolsa Família, após lembrar que em 2012 houve um aumento real no salário mínimo de quase 8%. Atualmente, esses benefícios são indexados ao salário mínimo.

Tanto para este ano quanto para o ano que vem, contudo, a sugestão já foi posta em prática, já que o governo propôs ao Congresso que o salário mínimo fosse corrigido apenas pela inflação, sem aumento real.

Funchal destacou que o Bolsa Família pode ficar maior no ano que vem, desde que haja respeito ao arcabouço fiscal.

Ele lembrou que, no projeto orçamentário para o próximo ano, o volume de recursos para o programa já havia sido aumentado em 5,4 bilhões de reais na comparação com o Orçamento de 2020, a um total de 34,9 bilhões de reais.

Isso ocorreu pela expectativa de que, na esteira da pandemia de Covid-19, mais famílias passem a se enquadrar nos critérios de admissibilidade do programa.

"É um programa que tem funcionado. Se houver necessidade --é óbvio, respeitando nosso limite de gastos e a realocação do orçamento--, pode ser sim revisto para cima", disse o secretário do Tesouro.

AJUSTE NAS CONTAS PÚBLICAS

Sobre a necessidade de retorno ao programa de ajuste fiscal no pós-pandemia, a OCDE avaliou que isso pode ser alcançado via melhoria na eficiência de gastos, apontando que há muito espaço para revisão de gastos tributários, incluindo subsídios ineficazes.

"Ao mesmo tempo, uma reforma administrativa poderia gerar economias e melhorar a qualidade da administração pública", disse a entidade.

"Muitas despesas correntes têm aumentado devido à vinculação de receitas, gastos obrigatórios ou mecanismos de indexação. Isso desviou recursos de onde são mais necessários, incluindo do investimento".

Para a OCDE, uma reforma nas despesas obrigatórias e nas regras de indexação é "inevitável" para o ajuste fiscal ocorrer sem desobediência às regras fiscais, o que "provocaria perdas de confiança e poderia inviabilizar a recuperação".

O governo enviou ao Congresso no fim de 2019 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratavam desses temas dentro de um pacote para o Pacto Federativo. Mas as iniciativas não avançaram e, recentemente, o relator de uma das PECs admitiu o adiamento da apresentação de seu parecer para o ano que vem, alegando a complexidade do tema e a atual conjuntura do país.

DESMATAMENTO

A OCDE também destacou no documento que o desmatamento na Amazônia aumentou após um longo declínio, o que relacionou a uma diminuição de recursos dedicados à aplicação da lei florestal em todo o vasto bioma amazônico.

"Aumentar os esforços de fiscalização por meio de orçamentos maiores e maior contratação de pessoal de fiscalização é um pilar importante para conter o desmatamento ilegal", disse.

A OCDE aconselha seus membros --em sua maioria países ricos --e é considerada uma influenciadora-chave na arquitetura econômica mundial.

A solicitação formal do Brasil para se juntar à OCDE foi feita em maio de 2017, representando um esforço para fortalecer os laços com as nações desenvolvidas do Ocidente, depois que governos anteriores priorizaram as relações com países em desenvolvimento.

Presente na coletiva de imprensa, o diretor do departamento de Economia da OCDE, Álvaro Pereira, afirmou não ter dúvidas de que o Brasil vai entrar no grupo.

"É uma questão de tempo e vai ser um dos países mais importantes que nós temos na OCDE", disse.