'Vou depender do STF', diz Bolsonaro sobre definir valor do ICMS sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que deve apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação para definir um valor fixo em cada estado para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os combustíveis, antecipando que deve sofrer uma derrota no Congresso na votação de um projeto de lei sobre o tema.
"Entramos com um projeto lá, pedimos urgência e acho que vou ser derrotado, para que cada estado defina um valor fixo do ICMS... Como devo perder isso daí, só tenho um caminho, vou depender do STF. É o que temos no momento", disse Bolsonaro a apoiadores ao sair do Palácio da Alvorada nesta manhã, de acordo com vídeo divulgado nas redes sociais.
"Seria talvez uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por omissão para a gente definir o preço do ICMS", afirmou.
O ICMS é calculado atualmente com um percentual em cima do valor cobrado pelas refinarias. A intenção do presidente com o projeto de lei enviado ao Congresso era que a cobrança passasse a ser feita com um valor fixo em reais, como a Cide, uma contribuição federal que também incide sobre os combustíveis.
Bolsonaro tem reclamado das críticas feitas ao governo federal pelo preço alto dos combustíveis, alegando que os governadores têm a maior responsabilidade devido ao ICMS.
Segundo Bolsonaro, não é possível saber qual a composição do preço do combustível em termos tributários atualmente, e a população coloca a culpa nele.
"Tem estado que é um estupro o ICMS. E o pessoal me culpa. Então queremos a definição. O estado cobra o que quiser, mas ele que diga o que está cobrando, porque hoje em dia você não sabe disso. Aí quando aumenta a gasolina, o pessoal me culpa", afirmou.
O presidente lembrou ter reduzido por dois meses — a partir de março — a incidência do PIS/Cofins sobre os combustíveis, mas disse que a medida não serviu para reduzir os preços "na ponta da linha".