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Bolsonaro cinde comissão e cria autarquia para coordenar segurança nuclear

Atualmente, o Ministério de Minas e Energia está buscando retomar as atividades de construção de Angra 3 - Vanderlei Almeida/AFP
Atualmente, o Ministério de Minas e Energia está buscando retomar as atividades de construção de Angra 3 Imagem: Vanderlei Almeida/AFP

Luciano Costa

Em São Paulo

17/05/2021 11h10Atualizada em 17/05/2021 12h57

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou hoje uma MP (Medida Provisória) que cria a ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear), uma autarquia com autonomia administrativa, técnica e financeira que ficará responsável por monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear no Brasil e atividades no setor.

Segundo a MP 1.049, publicada hoje no Diário Oficial da União, a ANSN será criada sem aumento de despesa, por meio de uma cisão da Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear), atual órgão regulatório responsável pela indústria.

O movimento do governo ocorre no momento em que o Ministério de Minas e Energia busca retomar as atividades de construção da usina nuclear de Angra 3 e enquanto os planos de longo prazo da pasta apontam para a construção de até 10 gigawatts em novas centrais de geração nuclear no país até 2050.

Com sede no Rio de Janeiro, a nova agência do setor nuclear terá um diretor-presidente e dois diretores, que serão nomeados pelo presidente da República.

Entre as atribuições da ANSN, estarão o estabelecimento de normas sobre segurança nuclear e instalações nucleares, além da fiscalização no setor, incluindo a definição de critérios para licenciamento de depósitos de rejeitos radioativos.

A agência absorverá diversas competências e obrigações da CNEN, mas não exercerá atividades de regulação econômica, comercial e industrial.