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Dormimos no ponto, mas pagamento integral de precatórios ameaça todo o governo, diz Guedes

13 jul. 2021 - Ministro da Economia, Paulo Guedes, em cerimônia de sanção da Lei de Capitalização da Eletrobras - Por Marcela Ayres
13 jul. 2021 - Ministro da Economia, Paulo Guedes, em cerimônia de sanção da Lei de Capitalização da Eletrobras Imagem: Por Marcela Ayres

Marcela Ayres

Da Reuters, em Brasília

03/08/2021 09h49

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira que a quitação integral dos precatórios calculados para 2022, da ordem de 90 bilhões de reais, atingiria as despesas do governo como um todo e não só o programa Bolsa Família, razão pela qual a União está trabalhando em proposta para flexibilizar as regras desse pagamento.

A fala vem após críticas de que, ao buscar ampliar as possibilidades de parcelamento de precatórios --que são requisições de pagamento expedidas pela Justiça após derrotas definitivas sofridas pelo governo em processos judiciais--, o governo estaria mirando a abertura de espaço orçamentário para impulsionar o Bolsa Família em ano eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que, para o ano que vem, o benefício médio do programa será de no mínimo 300 reais, ante cerca de 190 reais hoje.

Ao participar de seminário sobre o tema promovido pelo Poder 360, Guedes afirmou que o governo funciona com um Orçamento de 96 bilhões de reais e, por isso, a conta de precatórios para o próximo ano é considerada um "meteoro".

Sem detalhar valores, ele afirmou ainda que o Bolsa Família já estava orçado "um pouco mais robusto" quando o governo foi informado da dimensão dos precatórios para 2022.

O Conselho Federal de Justiça envia para a equipe econômica em julho a conta de precatórios para o ano seguinte e os valores são levados em conta para elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhado pelo governo até o fim de agosto ao Congresso Nacional.

"Não é propriamente só o Bolsa Família, são também todas as outras despesas", disse Guedes, sobre a perspectiva de o pagamento de precatórios tirar espaço para outros gastos do governo sob a regra do teto.

O ministro reconheceu que o governo possivelmente dormiu no ponto em relação ao salto verificado na conta de precatórios ao assinalar que o patamar de pagamento, nos últimos anos, havia ficado entre 40 bilhões e 50 bilhões de reais.

"Nossa estimativa era em torno desse patamar, 40, 50 (para 2022). De repente dá um pulo para 90", disse ele. "Você fala assim: vocês dormiram no ponto? Possivelmente sim, o governo em alguma coisa falhou."

Contudo, ele pontuou que não havia muito o que pudesse ser feito, uma vez que a decisão sobre o pagamento de precatórios é dada por outras instâncias em relação às quais "não temos alcance, a não ser conversando".

Em nota enviada à imprensa mais cedo nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que não houve qualquer atuação, de sua parte, "que pudesse ser considerada aquém daquela necessária a garantir a mais adequada e correta defesa judicial da União e de suas autarquias e fundações públicas federais –às quais se relacionam o montante do valor de precatórios".

DETALHES DA PEC

No seminário, Guedes admitiu que o governo já redigiu esboço de Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) para instituir uma nova dinâmica de pagamento para os precatórios, que tradicionalmente abarcam indenizações, benefícios e devolução de tributos contestados.

Segundo o ministro, a ideia é que o pagamento dos superprecatórios, de mais de 66 milhões de reais, seja escalonado, com entrada e mais nove parcelas. Por outro lado, o pagamento integral de causas de até 60 salários mínimos será garantido, acrescentou ele, em referência a um patamar de até 66 mil reais.

Ele também afirmou que, a exemplo do que é praticado por Estados e municípios, a PEC irá propor um mecanismo que limita o pagamento de sentenças judiciais a um percentual da receita corrente líquida.

Guedes não chegou a especificá-lo, limitando-se a tratar de um percentual de 2,5% como suposição. Depois, afirmou que o governo está trabalhando tanto com um percentual sobre a receita quanto com um indexador, como o IPCA, como sugestões.

"Vamos ver o que a classe política ou o próprio Supremo (Tribunal Federal) considera o mais conveniente", afirmou.

Sob o arcabouço da PEC, os superprecatórios automaticamente seriam parcelados e as chamadas requisições de pequeno valor teriam o pagamento assegurado. No intervalo entre uma ponta e outra, os pagamentos seriam feitos pelo governo conforme disponibilidade orçamentária, obedecendo ao teto para pagamento de sentenças judiciais no ano.

"Nós fizemos os cálculos e achamos que todas as sentenças menores que 450 mil (reais) serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos", estimou o ministro.

Guedes defendeu ainda que a PEC não propõe um calote, como tem sido apontado por analistas, e que constitui uma oportunidade de reordenamento de regras alinhada à capacidade de pagamento da União.

"Esses direitos estão muito longe de ser calote. Eles são um título, uma exigibilidade contra o governo brasileiro. Devo, não nego, pagarei assim que puder", disse o ministro, complementando que há ainda uma proposta para criação de um fundo com recursos provenientes da venda de estatais para acelerar o pagamento dos precatórios.

No ano passado, o governo também havia discutido uma mudança mais abrangente no pagamento de precatórios. O senador Marcio Bittar (MDB-AC), que era relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 no Congresso e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, afirmou à época ter recebido sinal verde do Planalto para o novo Bolsa Família ser custeado com a limitação do pagamento de precatórios a 2% das receitas correntes líquidas e com o uso de parte de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Bittar anunciou sua proposta à imprensa no Palácio do Alvorada, ao lado de líderes do governo e do ministro Guedes.

A investida foi duramente criticada por agentes econômicos, que viram na solução uma saída artificial para uma despesa que, na verdade, seria apenas postergada.

(Por Marcela Ayres)

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