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Governo eleva CSLL de bancos para 21% até o fim do ano

29/04/2022 08h45

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro editou na noite de quinta-feira uma medida provisória que eleva temporariamente a taxação sobre os bancos e demais instituições financeiras em 1%.

A medida, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência, vai gerar um aumento de arrecadação de 244,1 milhões de reais este ano.

O governo vinha avaliando a possibilidade de elevar a taxação dos bancos para compensar o impacto gerado pela derrubada pelo Congresso de veto presidencial a um programa de refinanciamento de dívidas tributárias para micro e pequenas empresas. Técnicos da equipe econômica argumentavam que a medida contrariava o interesse público e beneficiava empresas que não sofreram impacto da pandemia de Covid-19.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos será elevada de 20% para 21% dentro de três meses, com a alta vigorando até 31 de dezembro de 2022. Para as demais instituições financeiras, a alta será de 15% para 16%. A medida terá que ser aprovada pelo Congresso dentro dos próximos 120 dias para ser convertida em lei.

(Por Isabel Versiani)