TCU pede a PF que investigue ex-secretário da gestão Bolsonaro por vazamento de informações privilegiadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira um pedido para que a Polícia Federal investigue Salim Mattar, ex-secretário de desestatização do governo Jair Bolsonaro (PL), por suposto vazamento do edital de privatização da Ceasa de Minas Gerais a empresários.

A informação sobre o possível vazamento, que teria sido feito por Mattar a empresários amigos, surgiu durante auditoria do TCU feita no processo de desestatização.

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"Surgiu a suspeita que, após a visita do então secretário especial do Ministério da Economia Salim Mattar, um grupo de empresários teria dito acesso privilegiado à minuta de edital. Há outros elementos nos autos e, se eles se confirmarem, o código penal capitula essa conduta como crime", disse durante a sessão o presidente interino do TCU, Bruno Dantas.

Dantas explicou que o TCU não teria condições de fazer ele próprio essa investigação e sugeriu que, além de encaminhar os dados ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União e à Comissão de Ética Pública do governo federal, fosse pedida uma investigação à PF e, se houver indícios suficientes, a abertura de um inquérito.

A sugestão foi acatada pelo relator do processo, ministro Benjamin Zymler.

As acusações de vazamento de informações privilegiadas chegaram ao TCU por meio de uma representação dos deputados Reginaldo Lopes e Padre João, do PT de Minas, e levaram à abertura de uma auditoria pelo tribunal. Na sessão, Dantas explicou que se reuniu com os auditores antes da leitura do relatório, o que ensejou a sugestão.

Um dos fundadores da empresa de aluguel de carros Localiza, Salim Mattar deixou o governo em agosto de 2020. Na época, alegou que não havia vontade política para levar adiante a agenda da sua pasta, que era de privatizações.

Procurada pela Reuters, a assessoria do empresário afirmou, em nota, que "Salim Mattar enquanto secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia nunca compareceu ao CeasaMinas e isso pode ser comprovado pelas agendas públicas disponibilizadas pelo Ministério da Economia".

O TCU liberou nesta quarta para que o governo dê seguimento com a privatização da CeasaMinas, mas pediu que os valores mínimos dos lotes a serem ofertados sejam atualizados.