Governo terá propostas de energia e mineração após eleição para estimular investimento

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia trabalha para entregar em 10 de novembro um pacote de projetos de lei e medidas que visam atrair investimentos privados ao país nas áreas de mineração, petróleo e energia elétrica, disse a pasta à Reuters após ser questionada.

Há alguns meses, o ministro Adolfo Sachsida havia dito que o ministério trabalhava no pacote de medidas que seriam publicadas em novembro, independentemente do resultado das eleições presidenciais no próximo domingo.

Resultado da chamada Iniciativa Mercado Minas e Energia (IMME), as medidas incluem temas como o regime de contratação de áreas do pré-sal, a abertura do mercado livre de energia e a criação de instrumentos de mercado para financiar a pesquisa mineral e a lavra.

As propostas de Sachsida, que assumiu a liderança no ministério em maio, poderão guiar a agenda do governo federal para esses setores caso Jair Bolsonaro seja reeleito. No cenário em que o atual presidente perca nas urnas, as medidas poderiam ser levadas adiante pelo Congresso ou pelo novo governo, se houver interesse.

"São Projetos de Lei que propõem ações para o desenvolvimento e o fortalecimento dos setores de energia elétrica, mineração, petróleo, gás e biocombustíveis", disse o ministério.

"Todos visam a reduzir a burocracia, a ineficiência alocativa e o contencioso jurídico, com medidas que estimulem ou aperfeiçoem a regulamentação e fiscalização dos setores de energia e mineração."

Uma eventual privatização da Petrobras, tema que foi levantado por Bolsonaro, não está contemplado na IMME. No entanto, há expectativas do lado do mercado de que a ideia ganhe força em um eventual segundo mandato.

Em agosto, Bolsonaro autorizou Sachsida a tratar de uma eventual privatização da Petrobras em 2023, no caso de reeleição.

Questionado sobre o que tem sido feito neste sentido, o ministério disse à Reuters que "a Petrobras foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para estudos e ações necessárias que ajudarão na avaliação da desestatização da empresa".

Todos os projetos do IMME, segundo o ministério, foram elaborados após uma série de reuniões temáticas com órgãos e entidades públicas e privadas.

PROPOSTAS

Dentre as propostas em fase mais avançada, o ministério apontou a norma que viabiliza a abertura de mercado para consumidores de energia elétrica, de baixa e alta tensão.

"Até o dia 1º de novembro, diversas contribuições estão sendo coletadas por meio da consulta pública nº 137/2022. Elas contribuirão para nortear nossa proposta de abertura de mercado para os consumidores", afirmou.

O ministério também destacou a publicação em setembro da Portaria MME nº 50/2022, que permite aos consumidores do mercado de alta tensão comprar energia elétrica de qualquer supridor, viabilizando cerca de 106 mil novas unidades consumidoras a migrar para o mercado livre.[]

A pasta quer também apresentar propostas para reduzir encargos e subsídios do setor elétrico.

Já dentro do planejamento e desenvolvimento energético, o ministério estuda normas para modernizar o acesso de consumidores livres e autoprodutores à rede básica, aumentar a eficiência no suprimento dos sistemas isolados e remotos, além de incrementar a renovabilidade da matriz, com foco em neutralidade tecnológica e segurança energética.

Na área de petróleo, gás e biocombustíveis, o ministério pontuou que há propostas de melhoria do ambiente de negócios do mercado de combustíveis, de adequações para simplificar a tributação e a negociação do gás natural e o regime de contratação para exploração de óleo e gás no pré-sal.

No setor de mineração, há propostas para aumentar a produtividade de áreas outorgadas para pesquisa e lavra, reduzir bloqueios e restrições territoriais, criar instrumentos de mercado para financiar a pesquisa mineral e a lavra, bem como aumentar e disponibilizar conhecimento geológico.

(Por Marta Nogueira)