Brasil taxará exportação de petróleo por 4 meses; "precedente perigoso", diz especialista

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo brasileiro decidiu taxar a exportação de petróleo em 9,2% pelos próximos quatro meses, conforme anúncio nesta terça-feira do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que foi visto como um "precedente perigoso" por um especialista do setor de energia.

A decisão de taxar a exportação de petróleo visa compensar uma perda de arrecadação pelo governo federal, uma vez que a reoneração de gasolina e etanol não será total no mesmo período de quatro meses --a volta da totalidade do PIS/Cofins para os combustíveis deve ocorrer a partir de julho.

A taxação da exportação de petróleo, que entrará em vigor por meio da publicação de uma Medida Provisória, foi avaliada como negativa por especialistas do setor privado, que consideram que ela pode ser sinal de interferência no mercado pelo novo governo, o que pode afastar investidores.

O imposto sobre vendas externas de uma commodity também foi considerado um sinal preocupante para outros setores do Brasil, grande exportador de matérias-primas, como soja e minério de ferro.

"Maneira fácil de conseguir dinheiro, mas abre um precedente perigoso para outros setores", disse o professor da PUC-Rio Edmar de Almeida, à Reuters.

O segmento do agronegócio, por exemplo, demonstrou anteriormente preocupação sobre taxação de exportação de produtos como a soja, o que vem sendo descartado pelo Ministério da Agricultura.

"Tem que ver até se é legal isso e se não é passível de questionamento", disse Almeida, acrescentando que a taxação da exportação de petróleo é uma "ideia velha que estava no projeto" do atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

A decisão, a propósito, também deverá afetar os resultados da Petrobras, admitiu Haddad durante o anúncio, dizendo que o governo estima que o imposto de exportação vai representar algo em torno de 1% do lucro da estatal.

Segundo o diretor executivo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues, o petróleo brasileiro vai perder competitividade, o que deve impactar petroleiras que exportam.

Atraídas pelas riquezas do pré-sal, diversas multinacionais do setor, como Shell, TotalEnergies, Equinor, operam no Brasil, além de companhias brasileiras que estão crescendo na esteira dos desinvestimentos da Petrobras.

"O mercado de petróleo é altamente competitivo. Podem ter empresas com contratos de longo prazo (de exportação de petróleo), não sei se contratos vão permitir repassar ou terá que internalizar os custos", disse Rodrigues.

"É um custo que elas terão que entender. Ou ela repassa e perde competitividade ou vão ter que internalizar."

SETOR PREOCUPADO

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor no país, "vê com grande preocupação a instituição de um imposto de exportação sobre o petróleo cru", disse a entidade em nota, lembrando que o segmento representa cerca de 15% do PIB industrial do país.

O IBP lembrou também que o petróleo é o terceiro item mais importante da balança comercial brasileira, sendo responsável por um superávit de 65 bilhões de dólares nos últimos quatro anos, e que a medida traz efeitos negativos.

"Desse modo, a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras", disse.

"A criação desse novo imposto também afeta as perspectivas de aumento da produção de petróleo, uma vez que o produto será onerado e sofrerá uma maior concorrência de países que não tributam a commodity."

Segundo o IBP, o período definido para cobrança do novo imposto, por si só, "não retira os efeitos de percepção negativa que podem perdurar por longo período, podendo ocasionar atraso ou mesmo cancelamento nas decisões de investimentos em exploração e produção".

(Reportagem de Bernardo Caram, Marta Nogueira, Rodrigo Viga Gaier e Roberto Samora)