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Após pedido de vista, TCU suspende julgamento sobre concessões de infraestrutura

05/07/2023 17h51

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Em razão de pedidos de vistas, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta quarta-feira o julgamento de uma causa que discute a possibilidade de relicitação de concessões de infraestrutura nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, medida que pode ter impacto direto sobre a eventual devolução por investidores da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.

O relator da consulta feita pelo governo federal, ministro Vital do Rêgo, apresentou seu voto favorável à decisão das concessionárias de devolver suas concessões.

Entretanto, Vital propôs em sua manifestação 14 condicionantes para que essa devolução seja efetivada. Entre elas, é preciso garantir a viabilidade econômica, financeira e operacional do empreendimento para se firmar esse tipo de acordo.

No voto, o relator argumentou que os contratos de concessão são de 20 a 35 anos de vigência. Segundo ele, a maioria deles é de 2012 e que, após isso, houve mudanças na economia.

O ministro afirmou ainda que a possibilidade de relicitação poderá beneficiar diversos setores econômicos como os de logística e elétrico. Destacou que o potencial de investimento poderá ser de 80 bilhões de reais nos próximos anos.

Após o voto de Vital, os ministros do TCU Walton Alencar e Jhonatan de Jesus anunciaram que iriam pedir vistas da consulta e que trariam um voto para análise em 30 dias.

O ponto de partida para a discussão foi a concessão do Galeão para a operadora Changi, de Cingapura, que voltou atrás da decisão de devolver a concessão após a mudança de governo, mas que busca uma readequação do contrato.

O Galeão, apesar da capacidade para mais de 30 milhões de passageiros, movimentou menos de 6 milhões no ano passado. A Changi, que tem uma obrigação anual com a União no valor de 1,3 bilhão de reais, quer uma flexibilização no contrato de concessão.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, afirmou que a discussão da consulta foi precedida de uma audiência pública com quatro ministros do atual governo federal. Destacou que uma decisão sobre o caso não diz respeito ao atual ou ao governo anterior, mas poderá beneficiar o país.

"Uma resposta pode dar tranquilidade aos investidores que assumiram grandes obras de infraestrutura", avaliou.