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Moraes defende cassação e inelegibilidade de candidato que usar AI para desinformação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes, defendeu nesta segunda-feira que sejam cassados e declarados inelegíveis os candidatos que se utilizarem da inteligência artificial (IA) para disseminar desinformações e notícias falsas.

Para o ministro, é necessário que o país avance em dois quesitos: a regulação das redes sociais e o estabelecimento de punições mais duras aos infratores.

"Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis", disse Moraes.

"Porque senão o crime vai compensar", acrescentou o presidente da corte eleitoral na abertura do evento "Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia", promovido pela FGV em parceria com o Democracy Reporting International (DRI) e a Agência Lupa.

Segundo o TSE, Moraes lembrou que o Brasil passou, desde as eleições de 2018, por "uma experiência ímpar no combate à desinformação como instrumento de ataque à democracia", experiência vivenciada por poucos países no mundo.

O ministro teria citado ainda sinais de que a IA tenha sido utilizada para a desinformação nas eleições presidenciais na Argentina, recentemente.

"O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. Esse é o único recado que podemos dar para que a inteligência artificial não anabolize as milícias digitais na utilização da desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição."

O Congresso Nacional chegou a debater um projeto de lei para combater as chamadas fake news, mas o projeto ainda aguarda deliberação pela Câmara dos Deputados.

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