Conciliação com União pode eliminar risco legal para Eletrobras, dizem analistas

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - A possibilidade de conciliação entre Eletrobras e União sobre o poder de voto do governo na empresa pode ser um caminho para eliminar definitivamente os riscos associados ao tema, disseram analistas, que nao veem grandes chances de a Eletrobras voltar a ter grande influência do governo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu, na véspera, enviar à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) o pleito do governo para aumentar sua influência na Eletrobras, depois de a privatização ter limitado a 10% o poder de voto de qualquer acionista da empresa. Foram dados 90 dias para uma "tentativa de solução amigável entre as partes".

Em sua decisão, Nunes Marques afirmou que, embora o governo questione a constitucionalidade da lei que permitiu a privatização da Eletrobras, os procedimentos legais foram conduzidos no Senado e na Câmara em consonância com a constituição e o arcabouço regulatório do setor elétrico.

A avaliação do ministro do STF está alinhada à de analistas do setor elétrico, que veem como remota a probabilidade de que a ação se traduza efetivamente em alguma alteração do status da Eletrobras privatizada.

Eles citam, por exemplo, que eventual mudança na composição do conselho de administração para abarcar interesses da União teria que, necessariamente, ser aprovada em assembleia de acionistas da Eletrobras, já reduzindo potenciais riscos.

Mesmo vendo pouco potencial de sucesso, os analistas admitiam que a ação do governo sobre a Eletrobras no STF criou ruídos para a companhia, com impacto nas ações e suscitando riscos de insegurança jurídica.

"Vemos esta decisão... como uma tentativa de forçar o governo e a Eletrobras a chegarem a um acordo juridicamente vinculativo, que não exigiria nova ação do Supremo Tribunal para decidir sobre o assunto e potencialmente aumentar a percepção de risco no setor elétrico", escreveram os analistas do Itaú BBA.

A equipe do banco observou ainda que a "novela" da exigência do governo em ter voto proporcional à sua participação de 42% no capital da Eletrobras já dura meses, sem clareza até então de um potencial desfecho.

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"A Eletrobras verá um capítulo final nessa ação legal, o que representaria uma enorme redução de risco para a empresa", disse o Itaú BBA, acrescentando que o acordo também poderia envolver outros temas relevantes, como a continuidade da construção da usina nuclear Angra 3.

Vladimir Pinto e Maíra Maldonado, da XP investimentos, avaliaram que um acordo que não altere o status da Eletrobras como empresa privada seria bem recebido pelo mercado.

"Um dos principais 'pushbacks' nas ações tem sido os riscos desse processo, que seriam praticamente eliminados com tal acordo. Isso poderia reduzir o desconto que as ações tiveram em relação aos seus pares", escreveram os analistas da XP, em relatório.

Entre as possíveis contrapartidas que o governo poderia exigir para desistir de aumentar seu poder de voto, está uma antecipação de aportes bilionários previstos pela empresa na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O Itaú BBA avaliou que, diante dos planos do governo de reduzir tarifas de energia no país, essa é a uma potencial alternativa para que Eletrobras e União cheguem a um acordo final.

Nesta semana, o governo anunciou que gastará 350 milhões de reais para "resolver o problema" na conta de luz dos consumidores do Amapá, que poderiam enfrentar um aumento de mais de 30% das tarifas de energia a partir deste mês.

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Não ficou claro, no entanto, de onde sairão os recursos para bancar a solução para o Amapá. Na véspera, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse a jornalistas que a lei de privatização da Eletrobras já permitiria que recursos de fundos da Amazônia pudessem ser direcionados para modicidade tarifária.

Procurada, a Eletrobras não fez comentários adicionais sobre o assunto.

(Por Letícia Fucuchima, com reportagem adicional de Paula Arend Laier)

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