Governo Biden emite regra que pode restringir prestadores de serviço e autônomos

Por Daniel Wiessner

(Reuters) - O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos emitiu nesta terça-feira uma regra que forçará empresas a tratarem alguns trabalhadores como funcionários, em vez de prestadores de serviços independentes, uma medida que irritou grupos empresariais e deve atrair contestações legais.

Espera-se que a regra aumente o custo trabalhista para setores que dependem de prestadores de serviço ou freelancers, como transporte rodoviário, manufatura, saúde e serviços por aplicativos.

A maioria das leis trabalhistas federais e estaduais, como as que exigem salário mínimo e pagamento de hora extra, se aplicam apenas aos funcionários contratados pela empresa. Estudos sugerem que esses funcionários podem custar até 30% às empresas do que os autônomos.

A regra exigirá que trabalhadores sejam considerados funcionários em vez de prestadores de serviço quando eles forem “economicamente dependentes” de uma empresa. Não chega tão longe quanto as leis salariais da Califórnia e outros Estados que colocam ainda mais limitações na contratação de trabalhadores autônomos.

Grupos empresariais e parlamentares republicanos criticaram veementemente a regra nesta terça-feira, dizendo que ela fará com que milhões de funcionários percam oportunidades de ganhar dinheiro e criará confusão que estimulará litígios caros.

A regra substitui uma regulamentação do governo do ex-presidente republicano Donald Trump, que havia facilitado a classificação de trabalhadores como prestadores de serviço. A nova regra deve ser contestada nos tribunais por grupos comerciais e negócios.

Pela regra de Trump, trabalhadores que eram donos do próprio negócio ou podiam trabalhar para empresas concorrentes, como um motorista que trabalha tanto para a Uber Technologies quanto para a Lyft, poderiam ser tratados como prestadores de serviço.

A nova regra deve entrar em vigor em 11 de março.

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O Departamento do Trabalho disse que a regra foi concebida para lidar com setores, como construção e saúde, nos quais a classificação incorreta de trabalhadores é comum. Mas o seu impacto nos serviços de motoristas ou de entregas por aplicativo, cujos modelos de negócio dependem da contratação de trabalhadores autônomos, atraiu mais atenção.

A Câmara do Progresso, grupo empresarial que representa companhias de tecnologia, disse que a regra pode afetar esses trabalhadores, dependendo de como o Departamento do Trabalho a aplicar. Reclassifica-los como funcionários das empresas teria um impacto negativo em estimados 3,4 milhões de trabalhadores autônomos, causando uma perda de renda de 31 bilhões de dólares, disse o grupo.

Empresas como Uber e Lyft expressaram preocupação com a regra, mas também disseram que não esperam que ela faça com que os motoristas sejam classificados como funcionários. CR Wooters, chefe de assuntos federais da Uber, disse em um comunicado que a nova regra “não muda materialmente a lei sob a qual nós operamos”.

“Motoristas ao redor do país deixaram abundantemente claro -- em seus comentários sobre a regra e em pesquisa atrás de pesquisa -- que não querem perder a independência única que têm”, disse Wooters.

A Lyft e a DoorDash também afirmaram em comunicados separados que não esperam que a regra mude a maneira como conduzem seus negócios.

(Reportagem de Daniel Wiessner em Albany, Nova York)

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