Prefeitura de SP recorre ao TCU para rescindir contrato com Enel
SÃO PAULO (Reuters) - A prefeitura de São Paulo entrou nesta quarta-feira com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a imediata rescisão do contrato com a empresa de energia elétrica Enel, conforme nota da gestão municipal.
A prefeitura também pediu mais fiscalização sobre o serviço prestado pela concessionária, "após confirmação de responsabilidade da empresa nas sucessivas falhas na prestação do serviço", disse a gestão de Ricardo Nunes (MDB).
Segundo a nota, a prefeitura já havia solicitado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica da cidade de São Paulo com a companhia, uma vez que a Enel é uma empresa sob concessão federal e está submetida às regras da agência.
"Entretanto, até o momento, não houve notícia de nenhuma medida voltada à fiscalização", disse a nota.
Segundo o comunicado, a prefeitura estaria descontente com os serviços prestados pela concessionária e preocupada com a falta de um plano de contingência, que classifica como "omissão da concessionária federal", por tentar se livrar da responsabilidade por suas ações.
"Na visão que a Enel tem expressado publicamente, os cortes de energia são culpa das chuvas de verão -- sempre caracterizadas como eventos excepcionais, apesar de sua constância e regularidade - e das árvores da cidade, que -- na visão da concessionária -- 'teimam' em cair sobre as redes de energia elétrica durante as chuvas, como se a concessionária não tivesse qualquer responsabilidade sobre o manejo de árvores enredadas pela fiação energizada", afirmou o ofício entregue ao TCU, de acordo com a gestão de Nunes.
Procurada, a Enel Distribuição São Paulo disse que não vai comentar. Sua operadora, a Enel Brasil, pertence à multinacional italiana de energia Enel SpA.
(Reportagem de Patricia Vilas Boas)
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