Caminhoneiros cobram que STF coloque em pauta constitucionalidade da lei de frete mínimo
SÃO PAULO (Reuters) - Representantes de caminhoneiros que defendem a constitucionalidade da lei que criou o piso de fretes rodoviários cobraram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira para julgar duas ações de entidades patronais contrárias à legislação criada no auge da greve dos transportadores de 2018.
A lei foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em agosto de 2018 e foi questionada por uma série de entidades do setor privado, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação do Transporte Rodoviário de Carga (ATR) e a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), que afirmam que o texto é inconstitucional.
A legislação foi criada às pressas durante uma greve de caminhoneiros que paralisou o país em meados de 2018. Os motoristas afirmam que ela é necessária para garantir a incorporação das despesas operacionais do transporte da carga, como combustível e pneus, ao preço do frete.
O julgamento sobre a constitucionalidade da lei de pisos de frete está congelado no STF desde fevereiro de 2020, esperando um posicionamento da corte sobre as ações abertas pelas entidades do setor privado.
"O Piso Mínimo de Frete é apenas o custo da operação de transporte... Não está colocado nesse custo a sua lucratividade, que deverá ainda ser negociada frete a frete no mercado", disse o diretor da CNTTL, Carlos Alberto Litti Dahmer, em comunicado da entidade à imprensa nesta terça-feira.
Um grupo de cerca de 20 representantes da entidade fez mais cedo nesta terça-feira um ato diante do STF em defesa da constitucionalidade do texto sancionado por Temer.
"Nossa luta é para garantir a sobrevivência de mais de 1 milhão de caminhoneiros. Ministros do STF coloquem em pauta. Nossa Lei é constitucional sim", disse Dahmer.
O grupo afirmou que vai se reunir com o presidente do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro da corte Dias Toffoli na quarta-feira, na sede do tribunal.
(Por Alberto Alerigi Jr., em São Paulo)
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