Empoçamento pode contribuir para resultado primário do governo mais próximo do centro da meta, diz secretário
(Reuters) - O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, afirmou nesta segunda-feira que eventual "empoçamento" de gastos pelo governo no fim deste ano pode contribuir para que o resultado primário fique mais próximo do centro da meta de 2024 -- e não do piso, como indicam as projeções atuais.
Durante coletiva de imprensa sobre o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do quinto bimestre, divulgado na sexta-feira, Montes lembrou que a projeção atual, de déficit primário de 28,7 bilhões, está no limite inferior da banda da meta.
“Nesta projeção, a gente não coloca o efeito do empoçamento. O empoçamento é (representado por) aquelas despesas que não foram pagas, que não foram executadas, por alguma deficiência, alguma dificuldade na execução, uma ineficiência”, explicou Montes.
A meta perseguida pelo governo é de resultado primário zero em 2024, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Desta forma, a meta será cumprida se o resultado primário variar entre um déficit de 28,76 bilhões de reais e um superávit de 28,76 bilhões de reais.
“O cumprimento da meta está sendo feito, porque estamos no espaço da banda, e não estamos contando nas projeções com nenhum empoçamento”, reforçou Montes.
“No ano que vem, quando a meta for apurada... a gente sabe que vai ter um empoçamento que vai direcionar este valor à meta de resultado, mais para o centro da meta”, acrescentou.
Ainda que a projeção atual indique um déficit primário no limite inferior da meta, na sexta-feira o governo anunciou o bloqueio adicional de 6,04 bilhões de reais do Orçamento federal para 2024, com o objetivo de cumprir o limite de crescimento das despesas no ano determinado pelo arcabouço fiscal.
Aprovado em 2023, o arcabouço fiscal prevê um crescimento real de até 2,5% nas despesas primárias por ano, mas as contas seguem em trajetória de compressão diante de crescimentos mais fortes de gastos obrigatórios. No relatório divulgado sexta-feira, a principal revisão de despesa se deu no pagamento dos benefícios previdenciários, ampliada em 8,2 bilhões de reais, para 939,6 bilhões de reais.
Na coletiva desta segunda-feira, Montes afirmou ainda que a posição do governo é de que, assim como as demais dotações orçamentárias, as emendas parlamentares devem estar aptas a serem bloqueadas para cumprimento dos limites fiscais.
Na quinta-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia afirmado que não é "razoável" que os cortes nas despesas recaiam apenas sobre o Poder Executivo. Segundo ele, o arcabouço fiscal implica também cortes nos recursos destinados às emendas parlamentares -- um tema que encontro resistência entre os congressistas.
DIVIDENDOS À UNIÃO
Na coletiva desta segunda-feira, a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, também esclareceu que o valor adicional de pagamentos de dividendos à União, de 4,5 bilhões de reais, será de responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo informou na sexta-feira, por meio do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do quinto bimestre, que a receita projetada com dividendos e participações em 2024 é de 73,0 bilhões de reais -- 4,5 bilhões de reais acima dos 68,5 bilhões de reais calculados no relatório anterior, do quarto bimestre.
"Com respeito aos dividendos da Petrobras... eles já haviam sido incorporados no relatório bimestral anterior. Com relação ao valor adicional que consta no relatório, no valor de 4,5 bilhões de reais, são relativos aos pagamentos de dividendos do BNDES, que comunicou que vai pagar este valor adicional, que não estava previsto ainda no relatório anterior", disse Varga.
(Reportagem de Victor Borges, em Brasília; reportagem adicional e texto de Fabrício de Castro, em São Paulo)
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