Empresas de pagamento móvel terão que ter autorização do BC

PORTO ALEGRE - O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, disse que a instituição terá seis meses para fazer a regulamentação do marco legal do sistema de pagamento móvel brasileiro depois que ele for aprovado pelo Congresso Nacional.

"Nós estamos preparados para fazer isso, estamos trabalhando e queremos discutir com o setor a proposta da regulamentação", disse o diretor aos jornalistas após mediar um painel sobre o tema no IV Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, em Porto Alegre.

A proposta legislativa que está atualmente na Casa Civil dá amplo poder ao BC para atuar sobre todas as instituições de pagamento e não apenas sobre instituições financeiras.

"Poderá existir empresa financeira trabalhando aí [mobile payment], bancos certamente. Mas haverá também empresas de telecomunicações, de cartões, coisas que não estão atualmente sob a regulamentação específica do BC", disse. Os agentes do "mobile payment" deverão obter autorização do BC para fazer os arranjos de pagamento.

Mendes disse que nesta primeira etapa o "mobile payment" só será usado para fazer transações e não será um instrumento para conceder crédito. "Vejo isso num momento bem mais longínquo", afirmou.

O diretor do BC disse que o pagamento móvel contribuirá para a bancarização de parcela da população que ainda não usa serviços financeiros de uma forma mais barata, já que não será preciso que os bancos invistam na expansão física das agências. "Na medida que você tem população mais bancarizada, a política monetária é mais eficiente. A taxa de juros tem um efeito mais efetivo quanto maior for a bancarização da população", afirmou.

(Murilo Rodrigues Alves, Mônica Izaguirre e Sérgio Ruck Bueno | Valor)